O ministro Marco Aurélio Bellizze, integrante do Tribunal Superior Eleitoral, emitiu uma ordem nesta quinta-feira (15.out.2026) exigindo que a Meta assegure isonomia na distribuição de conteúdos eleitorais nas redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp entre as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL).
Regras para impulsionamento e buscas
A determinação fixa uma penalidade financeira diária de R$ 500 mil caso a companhia descumpra as diretrizes. A medida foi motivada por reclamações da chapa do candidato à reeleição, que apontou barreiras na entrega de postagens e restrições no uso da ferramenta de inteligência artificial Meta AI, que supostamente bloqueava imagens elogiosas ao petista enquanto autorizava materiais equivalentes para o adversário.
Com a nova ordem, a empresa de tecnologia está proibida de aplicar reduções de alcance, restrições em mecanismos de busca ou limitações de recomendações de maneira assimétrica entre os postulantes ao cargo máximo do executivo nacional. Ajustes só serão aceitos se derivarem de normas gerais da corporação aplicadas sem distinção ou de ordens emitidas pela própria Justiça.
Transparência na inteligência artificial
Além disso, o magistrado exigiu que a Meta utilize os mesmos parâmetros de criação visual por inteligência artificial para os dois grupos políticos e revele quais diretrizes emprega para aprovar ou rejeitar materiais de campanha.
O ministro esclareceu que as determinações não interferem na liberdade de expressão dos eleitores nas plataformas digitais, mas exigem simetria na gestão das candidaturas.
“Estão presentes, portanto, a probabilidade do direito, nos limites das medidas a seguir, e o perigo de dano, evidenciado pela proximidade do segundo turno, marcado para 25 de outubro de 2026, e pelo início, em 22 de outubro de 2026, dos períodos em que a lei veda a publicação de novos conteúdos sintéticos e o impulsionamento de propaganda eleitoral. Eventual falha nesse intervalo não poderá ser reparada após o pleito”, justificou o ministro.
Posicionamento da Justiça e da empresa
Apesar da decisão, o relator ponderou que não existem evidências de boicote intencional por parte da companhia contra o atual presidente.
“Ao menos em exame preliminar, verifica-se que a ferramenta de controle de prompts desenvolvida pela representada apresentou falha. Não há, contudo, elementos que permitam afirmar que essa falha tenha decorrido de critério deliberado ou que o episódio tenha se repetido de forma sistemática”, completou.
Em resposta às denúncias, a proprietária das redes sociais declarou que optou por limitar provisoriamente a produção de retratos de políticos e a sugestão de materiais eleitorais por meio de seus sistemas inteligentes, implementando travas adicionais para barrar o uso exclusivo de prenomes ou números de urna na criação gráfica.
