A coligação Brasil pronto pra mais, responsável por apoiar a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), protocolou um pedido nesta sexta-feira (16.oct.2026) junto ao Tribunal Superior Eleitoral para desvincular oficialmente o canal de mensagens “Exército do Lula” da estrutura de campanha do petista.
Regras da corte eleitoral O pleito fundamenta-se nos artigos 33-E a 33-G da Resolução nº 23.610/2019, dispositivos regulatórios que determinam os parâmetros para o reconhecimento de conexões entre canais de comunicação e disputas eleitorais, cujos acréscimos normativos foram aprovados justamente nesta sexta-feira (16.oct).
Contexto da ferramenta digital Idealizado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) com o propósito de impulsionar a candidatura presidencial, o espaço de interação no WhatsApp possui atualmente mais de 4,8 milhões de seguidores cadastrados.
Argumentos da defesa De acordo com os representantes jurídicos da chapa governista, o canal opera sem qualquer repasse de verbas, suporte técnico, material ou humano oriundo da campanha, além de não ser promovido em canais institucionais e atuar sem diretrizes de conteúdo estabelecidas pela coordenação.
“O canal se encaixa na exceção da própria norma para iniciativa de pessoa natural que manifesta apoio espontâneo, e a menção feita por Lula em vídeo de 7 de outubro também está entre as hipóteses que, isoladamente, não caracterizam vínculo”, declara o PT.
Pedidos adicionais A petição também invoca o artigo 33-F para ressaltar a exigência de provas objetivas e verificáveis. Por fim, os advogados requerem a anulação de determinações anteriores que presumiam tal ligação, bem como o encaminhamento do processo para apreciação no plenário do TSE.
