O Supremo Tribunal Federal inicia nesta sexta-feira a análise de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o blogueiro Oswaldo Eustáquio, figura ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Plenário virtual da corte Os magistrados que compõem a Primeira Turma avaliam, no formato digital, se transformam o apoiador do ex-mandatário em réu pelo crime de associação criminosa. O processo corre sob sigilo no tribunal, permitindo que os votos sejam depositados no sistema digital até o próximo dia 23 de outubro.
Contexto da acusação e manifestações Segundo o órgão acusador, a conduta ilícita teria ocorrido por meio de publicações em redes sociais e pela presença em atos públicos contrários à validação e à posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A denúncia detalha ainda que o investigado integrou protestos nas proximidades de quartéis e uniu-se a centenas de indivíduos com o propósito de atacar a lisura do processo eleitoral e o Estado Democrático de Direito.
Manifestações da defesa A defesa do ativista tem sustentado que o processo ocorre sem a observância do rito legal adequado. Em manifestação digital realizada na quinta-feira, o próprio investigado classificou o procedimento como irregular.
“O Alexandre de Moraes não nomeou um advogado dativo, um defensor público, para ver o meu caso. Eles vão me julgar à revelia, pelo crime de ter cantado se precisar, a gente acampa, ou o ladrão não sobe a rampa, por associação criminosa, sem dizer com quem que eu me associei criminalmente”.
Anteriormente, o ministro determinou a intimação por edital do alvo, concedendo o prazo legal para a apresentação de defesa.
Histórico de investigações e fuga O aliado do ex-presidente esteve presente de forma pública nos acampamentos golpistas e, conforme apontamentos da Polícia Federal, buscou abrigo no Palácio da Alvorada no final de 2022 para evitar uma prisão. No mês de setembro, o relator encerrou um inquérito que envolvia o blogueiro, o senador Marcos do Val, Allan dos Santos e Ednardo D’Ávila Mello Raposo por suposta tentativa de atrapalhar diligências e incentivar delitos.
O investigado acumulou prisões no país, cumpriu prisão domiciliar e deixou o território nacional rumo à Espanha no ano de 2023. Atualmente, ele acumula ordens de prisão preventiva por ataques ao regime democrático, obstrução da justiça, vazamento de informações sigilosas, perseguição, intimidação e aliciamento de menores.
Negativa de extradição na Europa No final de 2025, a justiça espanhola recusou um pleito do governo brasileiro e impediu a extradição do blogueiro. A decisão fundamentou-se na exigência de dupla tipificação penal e na constatação de motivação de caráter político nas apurações.
O tratado bilateral exige que o ato delituoso seja considerado crime nas legislações de ambas as nações, sendo vedada a entrega de extraditandos em situações de motivação político-partidária.
