A Polícia Federal (PF) sustenta que o deputado estadual Márcio Canella (União Brasil) atuou diretamente na alteração da legislação estadual do Rio de Janeiro para viabilizar a nomeação do delegado Marcus Vinicius Amim Fernandes à Secretaria Estadual de Polícia Civil. O parlamentar e o ex-secretário foram presos durante a oitava fase da Operação Unha e Carne, deflagrada nesta quinta-feira (15), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Articulação política e manobra legislativa
De acordo com os investigadores, a influência de Canella foi decisiva para que Amim ocupasse cargos estratégicos, começando pela presidência do Detran-RJ e culminando na chefia da Polícia Civil. Para concretizar a segunda nomeação, o deputado teria pressionado por uma flexibilização nos requisitos de tempo de carreira exigidos para o posto de secretário.
Na representação policial, a PF detalha que Canella “foi o responsável direto por capitanear a indicação de Marcos Amim para a presidência do Detran e para a Secretaria de Polícia Civil, uma vez que articulou manobra legislativa na Alerj para flexibilizar os requisitos temporais do cargo”. Além disso, os investigadores classificam o parlamentar como “patrono político e articulador de alto escalão” de um esquema suspeito de lavagem de dinheiro bilionária envolvendo postos de combustíveis.
Mudança na Lei Orgânica
A alteração legislativa ocorreu em 2023. Na época, Amim não cumpria o tempo mínimo de carreira como delegado exigido pela norma anterior. Com a mudança na Lei Orgânica da corporação, o tempo total de serviço público passou a ser contabilizado, permitindo que o delegado assumisse a secretaria. A Procuradoria-Geral da República (PGR) ratificou em parecer que o deputado foi o principal articulador dessa mudança na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Captura de instituições e proteção policial
A investigação aponta que a ocupação de postos-chave visava a “captura de instituições públicas (…) mediante alteração da própria Lei Orgânica da instituição”. O objetivo do grupo seria garantir proteção institucional para suas atividades econômicas, reduzindo o risco de fiscalizações.
Além da manobra política, o delegado é suspeito de receber pagamentos indevidos por meio de uma consultoria, a MAMIM, que teria recebido R$ 1,821 milhão de uma empresa do setor de combustíveis sob a fachada de serviços de assessoria. A defesa de ambos os investigados informou que não se manifestará até que tenha acesso integral aos autos do processo.
Contexto da operação
A Operação Unha e Carne investiga um esquema que teria movimentado cerca de R$ 7,6 bilhões. Além das prisões de Canella e Amim, a ação resultou na detenção de quatro policiais civis, no bloqueio de bens e na suspensão das atividades de 112 empresas. Os envolvidos são investigados por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção, organização criminosa armada e formação de cartel.
