O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que encaminhará ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição para implementar a tarifa zero nos ônibus urbanos de todo o país aos sábados e domingos.
Financiamento via repasses legislativos O custeio da medida virá do redirecionamento de recursos de emendas parlamentares, conforme detalhado pelo chefe do Executivo em suas redes sociais.
“Agora que o Senado aprovou o fim da escala 6×1 e os trabalhadores terão dois dias de descanso para ter lazer, visitar família, passear e descansar mais, vou mandar uma PEC também para o Congresso Nacional garantindo passe livre no final de semana para todas as cidades que tiverem transporte coletivo nesse país”, disse o presidente.
O governante também detalhou a origem dos recursos para viabilizar o passe livre nacional.
“E aonde vamos arranjar dinheiro? Aí nós vamos compartilhar com as emendas parlamentares para a gente poder garantir que o povo vai passear. O povo vai ficar feliz, deputados vão dar utilidade para suas emendas e a gente vai garantir que valeu a pena o fim da escala 6×1”.
Tramitação legislativa rigorosa Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto exigirá um processo de aprovação mais rigoroso do que o aplicado a projetos de leis ordinárias.
Para obter aval, a proposta precisa passar por análise minuciosa na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O texto demanda votação em dois turnos em cada uma das Casas legislativas, além de exigir o apoio qualificado de três quintos dos parlamentares, o que corresponde a 308 deputados federais e 49 senadores. Caso ocorram modificações no texto original por uma das Casas, a matéria deve retornar para nova apreciação da Casa anterior, sendo promulgada diretamente pelas Mesas Diretoras sem necessidade de sanção presidencial.
Pacote de medidas populares recentes O anúncio integra uma série de iniciativas de apelo popular divulgadas pelo presidente na reta final da campanha para o segundo turno, voltadas para estudantes e o setor produtivo.
Na última terça-feira (13), o governo revelou o perdão de débitos para microempreendedores individuais na dívida ativa, além de um repasse de até R$ 5 mil a fundo perdido para fomento de pequenos negócios, cujas diretrizes foram avalizadas pela Câmara no dia seguinte. Adicionalmente, o presidente prometeu implementar o programa Pé-de-Meia para estudantes universitários caso vença a disputa para um quarto mandato a partir de 2027, prevendo bolsas mensais de R$ 700 por dez meses e uma poupança anual de R$ 2,5 mil.
A articulação política ocorre logo após o Senado aprovar, por ampla maioria, a PEC que extingue a jornada 6×1 e assegura dois dias de descanso semanais sem redução salarial, transformando o tema em importante bandeira política. A cerimônia de promulgação no Senado está prevista para o início da próxima semana, com a expectativa de presença do petista.
