A movimentação do senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para coletar assinaturas visando uma emenda à PEC da Segurança Pública que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos provocou desconforto entre parlamentares petistas. A articulação foi inicialmente divulgada pela jornalista Milena Teixeira, do Metrópoles, e posteriormente confirmada pelo Poder360.
O debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania O Senado inicia na tarde desta 5ª feira (15.out.2026) as discussões sobre a PEC da Segurança Pública. A votação ocorre após a conclusão da análise da matéria na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), realizada na 4ª feira (14.out).
Contexto da Proposta de Emenda Constitucional O projeto tem como objetivo reestruturar a cooperação na área de segurança entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, além de fixar ações estratégicas voltadas ao enfrentamento de milícias e facções criminosas.
Tramitação e exigências legislativas Para obter aprovação no plenário do Senado, a PEC demanda o aval de no mínimo 49 parlamentares em cada um dos dois turnos de votação. Caso haja alterações pelos senadores, o texto precisará retornar para análise da Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma emenda constitucional, a medida dispensa a sanção do chefe do Executivo, exigindo apenas a promulgação após o aval idêntico de ambas as Casas legislativas.
Riscos políticos e estratégia eleitoral Nos bastidores do partido, existe receio de que o movimento acabe vinculando a imagem de Lula a pautas tradicionalmente associadas ao bolsonarismo. No entanto, a estratégia de comunicação da campanha presidencial tem adotado uma retórica mais dura no combate à criminalidade, incorporando inclusive o termo “bandidagem” nos discursos oficiais.
