Inúmeros professores e alunos argentinos tomaram as ruas de Buenos Aires e de outras regiões nesta quinta-feira (15) para pressionar a gestão do presidente Javier Milei a cumprir a legislação que reajusta o orçamento das instituições públicas de ensino superior. Durante a manifestação principal, realizada na praça em frente ao Parlamento na capital, tumultos irromperam entre agentes de segurança e participantes, com registro de pedradas e uso de gás lacrimogêneo pela polícia.
Crise financeira nas instituições públicas
O ato público coroa uma sequência de paralisações, manifestações internas nos campi e determinações da Justiça para que o Poder Executivo respeite a norma de financiamento. A legislação estabelece a correção salarial dos docentes com base na inflação acumulada desde o final de 2023, além da recuperação de bolsas para discentes e verbas operacionais das unidades de ensino.
Dados de um levantamento do Centro de Pesquisa em Economia Nacional da Universidade de Buenos Aires indicam que o orçamento destinado a essas instituições sofreu uma retração real de 40,5% nos primeiros seis meses do ano passado, em comparação ao mesmo intervalo do ano anterior.
Reivindicações e impasse judicial
Ato contínuo ao meio-dia, a concentração em frente ao Legislativo reuniu sindicatos docentes e coletivos estudantis portando estandartes com frases como “Milei, cumpra a lei” e “A universidade pública é um direito, não um privilégio”.
“Estamos exigindo que nos paguem o que nos devem”, disse à AFP Francisca Staiti, secretária-geral do sindicato de professores Conadu Histórica.
A dirigente acrescentou que a redução de verbas resulta no “acúmulo de empregos ou na saída dos cargos” por parte do corpo docente.
Aprovada pelo Parlamento em agosto de 2025, a norma foi vetada pelo chefe de Estado e posteriormente confirmada pelo Legislativo em outubro. Contudo, a administração federal manteve a inexecução da medida. Com isso, sentenças judiciais — incluindo uma determinação da Suprema Corte emitida em junho — passaram a ordenar os repasses.
Em contrapartida, o porta-voz presidencial, Adrián Ravier, declarou na terça-feira que “não é verdade que essa lei não esteja sendo cumprida”, mas que sua aplicação “está interrompida” enquanto o governo recorre à Justiça. A administração federal também alega que a regra omite a origem dos fundos necessários para sua execução.
Esta mobilização marca a quinta marcha federal voltada ao setor universitário desde o início da gestão de Javier Milei em dezembro de 2023. O ato desta quinta-feira contou ainda com o respaldo de legendas oposicionistas, centrais sindicais, movimentos sociais e aposentados, que também pediram a anulação de um decreto presidencial que flexibiliza a comercialização de terras agrícolas para cidadãos estrangeiros.
