O procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, foi condecorado com a Medalha Mérito Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. O ato oficializando a honraria foi publicado no Diário Oficial da União na sexta-feira (9), com assinatura do Almirante-de-Esquadra Renato Rodrigues de Aguiar Freire.
Sobre a honraria recebida pelo procurador A comenda em questão foi instituída em novembro de 2015 por meio de decreto e tem como finalidade reconhecer o trabalho de civis, militares e instituições que prestaram relevantes serviços ao Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Bortolli integrou um grupo de premiados composto por outros seis civis e 59 militares.
Embora seja uma comenda de natureza militar, o regulamento permite que civis também sejam galardoados, enquanto os integrantes da caserna ganham o direito de utilizar a insígnia em seus uniformes oficiais.
Atuação do Ministério Público Militar Sob a liderança de Clauro Roberto de Bortolli, que ingressou na instituição em 1995, o Ministério Público Militar protocolou o processo que busca a expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) das fileiras militares. A gestão do órgão apontou ao Superior Tribunal Militar, em fevereiro, indícios de “descaso” de Bolsonaro com “preceitos éticos” do Estatuto dos Militares.
O pedido enviado ao STM atinge também outros quatro nomes de peso: o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os generais do Exército Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Contexto das condenações e do julgamento Os envolvidos cumprem penas que variam entre 19 e 27 anos de reclusão por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, após condenação pelo Supremo Tribunal Federal em setembro de 2025. Até o momento, o STM não marcou uma data definitiva para concluir o julgamento do caso.
Em meados de junho, a Corte Militar negou um pleito da defesa bolsonarista que tentava afastar o ministro tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo sob alegação de suspeição. A Constituição estipula que militares sentenciados a mais de dois anos de cadeia em decisão transitada em julgado perdem o posto e a patente.
Argumentação jurídica da acusação Na peça processual apresentada pelo MPM, consta que Bolsonaro “não teve pudor para, valendo-se de estruturas do Estado, inclusive armadas, voltar-se, ao menos por um ano e meio, e através de grave ameaça e violência, contra o funcionamento regular dos Poderes Constitucionais e contra o governo democraticamente eleito”.
O documento aponta ainda infrações relacionadas ao dever de probidade, respeito à dignidade humana, obediência às leis e submissão às autoridades civis. Esta é a primeira vez na história que as instâncias debatem a exclusão de membros das Forças Armadas em razão de delitos cometidos contra o regime democrático.
