Durante um comício realizado nesta quarta-feira, 14, em Porto Alegre, o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) defendeu a diminuição da idade de responsabilização penal para 14 anos em situações específicas. A mudança faz parte de uma emenda articulada pela oposição à PEC da Segurança Pública, cujo texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no mesmo dia.
Mudanças na proposta do governo
A matéria original, encaminhada pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, tem como objetivo principal integrar as forças de segurança pública e melhorar a coordenação entre municípios, estados e o governo federal, embora não mencionasse a idade penal. Os senadores aprovaram o texto-base em 2 de setembro, mas deixaram destaques para votação posterior, retomada nesta quarta-feira.
“A PEC que o Lula mandou para o Congresso era para combater a polícia”, afirmou o candidato ao Palácio do Palácio do Planalto pelo PL. “A gente, no Congresso, mudou ela. Vai ser para proteger os cidadãos ordeiros e as pessoas inocentes.”
Novas regras para a imputabilidade
Pela proposta defendida pela oposição, o limite geral da maioridade penal passaria a ser de 16 anos. No entanto, o texto prevê uma exceção para delitos mais graves, como estupro, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, além de organização e associação criminosa, casos em que a responsabilização vigoraria a partir dos 14 anos.
“Nossa bancada fez uma emenda: redução da maioridade penal para 16 anos de idade”, declarou Flávio. “Em caso de crimes graves, como estupro, a maioridade vai ser de 14 anos.”
Compromissos com a infraestrutura gaúcha
Além das pautas de segurança pública, a agenda no estado incluiu promessas voltadas à prevenção de desastres naturais e ao apoio ao setor produtivo local. O candidato prometeu restabelecer o suporte financeiro aos produtores rurais que perderam terras, reativar projetos ferroviários e executar obras de infraestrutura para evitar novos transbordamentos e alagamentos.
“Vim aqui me comprometer a retomar todas as obras de contenção para que evite essas enchentes que acontecem aqui, dos diques”, declarou. “Retomar o financiamento aos agricultores que perderam suas terras, retomar toda a estratégia de ferrovias que foram abandonadas por esse governo.”
