A Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o modelo de trabalho tradicional avançou no Congresso Nacional após expressiva votação no plenário do Senado Federal.
Posicionamento da bancada maranhense
Todos os parlamentares que representam o estado do Maranhão na Casa participaram dos dois turnos de votação e manifestaram apoio integral à medida. Os senadores Ana Paula Lobato (PSB), Eliziane Gama (PT) e Weverton Rocha (PDT) votaram a favor da mudança.
Placar expressivo e regras aprovadas
O texto recebeu ampla maioria, totalizando 75 votos favoráveis e apenas um voto contrário, vindo do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Para ser aprovada, a PEC exigia o apoio mínimo de 49 parlamentares.
Com a nova regra, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 40 horas, garantindo obrigatoriamente duas folgas por semana aos trabalhadores, sendo preferencialmente uma delas aos domingos, sem qualquer prejuízo nos salários.
Próximos passos e transição
Por se tratar de uma emenda constitucional, o texto segue diretamente para promulgação pelo Congresso, dispensando a sanção presidencial.
Assim que for publicada no Diário Oficial da União, o país iniciará um período de adaptação: em dois meses a carga horária máxima cai para 42 horas, enquanto o limite definitivo de 40 horas semanais passará a valer após um ano e dois meses. Setores essenciais poderão negociar formatos específicos por meio de acordos coletivos.
