O encerramento do regime de trabalho conhecido como escala 6×1 trará mudanças diretas para mais de 135 mil profissionais com carteira assinada no estado da Paraíba. O levantamento estatístico foi divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego logo após a aprovação da emenda constitucional pelo plenário do Senado Federal.
Impacto no mercado de trabalho paraibano Atualmente, aproximadamente 28,77% dos empregados formais no território paraibano cumprem a jornada em que laboram por seis dias consecutivos e possuem direito a apenas um dia de descanso.
Por outro lado, o mesmo balanço ministerial aponta que outras 335 mil pessoas já exercem suas funções profissionais sob o modelo 5×2, o que representa 71,23% dos vínculos de trabalho regulamentados no estado.
Novas regras para a jornada semanal A Proposta de Emenda à Constituição determina o fim definitivo desse modelo de atuação profissional em todo o território nacional, garantindo dois dias de folga obrigatória aos empregados.
Além do descanso ampliado, o texto aprovado estabelece a diminuição da carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas, assegurando a manutenção integral dos salários pagos aos trabalhadores.
Período de adaptação e votação no Congresso Para que as empresas possam se adequar às exigências da nova legislação, a implementação ocorrerá de maneira progressiva, concedendo um prazo inicial de 60 dias após a sanção.
A apreciação da matéria ocorreu no Congresso Nacional, registrando ampla maioria favorável entre os parlamentares da Casa Alta, com apenas um voto contrariamente posicionado e quatro ausências. Os representantes da bancada da Paraíba compareceram à sessão e apoiaram a iniciativa.
