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Letalidade policial em Pernambuco atinge 418 mortes em quatro anos, aponta Ministério Público

Em 4 anos, 418 pessoas foram mortas em intervenções policiais em PE, diz MP; 70% das vítimas eram pretas ou pardas

Um levantamento divulgado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) revelou que 418 pessoas morreram em decorrência de intervenções das forças de segurança do estado ao longo dos últimos quatro anos. As informações integram o Painel de Intervenção Policial e abrangem as ocorrências registradas entre janeiro de 2022 e junho de 2026, período que contabilizou 337 ocorrências e o envolvimento de 663 agentes.

Perfil das vítimas e estatísticas anuais Do total de óbitos catalogados pela ferramenta digital, a maioria absoluta recai sobre a população negra. Foram contabilizadas 267 vítimas pardas e 29 pretas, somando 296 mortes, o que equivale a 70% do total registrado. Os demais casos envolvem 17 pessoas brancas, uma indígena e 47 ocorrências sem informação de raça ou cor.

A série histórica aponta que o ano de 2023 registrou o pico de letalidade, com 125 óbitos. O levantamento detalha a evolução anual: * 2022: 93 vítimas * 2023: 125 vítimas * 2024: 75 vítimas * 2025: 90 vítimas * 2026: Mais de 35 vítimas até junho, sendo todas pardas ou pretas.

Unidades com maior registro de ocorrências O relatório também mapeou quais unidades da corporação policial contabilizaram mais mortes durante as diligências. O Batalhão Especializado de Policiamento no Interior (Bepi) lidera com 47 registros, seguido pelo Batalhão de Operações Especiais (Bope) com 34, e pelo Batalhão de Polícia de Radiopatrulha (BPRP) com 21 casos.

Em entrevista, o promotor de Justiça Francisco Ortêncio de Carvalho pontuou que o monitoramento constante assegura transparência e visibilidade para a sociedade sobre as variações estatísticas.

“O que a gente tem observado é efetivamente um dinamismo. Ora a gente consegue controlar mais, ora a gente consegue controlar menos, mas efetivamente o controle está sendo feito. Tanto o controle pelas próprias instituições, quanto o controle externo, seja pelo Ministério Público, e agora pela própria sociedade, que pode visualizar esses números e acompanhar diariamente o seu dinamismo”, afirmou.

Andamento das investigações e controle externo No tocante ao desdobramento dos 337 episódios catalogados no período, o painel indica que 221 procedimentos foram arquivados, 70 seguem sob investigação e 46 resultaram na apresentação de denúncia formal.

Segundo o promotor de Justiça, o órgão ministerial atua na apuração rigorosa de cada episódio para determinar se a atuação dos agentes seguiu os parâmetros legais ou se houve desvios de conduta.

“[O MPPE] vai analisar se foi dentro dos padrões da legalidade, uma troca de tiros, alguma coisa nesse sentido, ou se trata de uma simulação de confronto. A gente vai buscar exatamente investigar aquelas situações que fogem da legalidade e apresentando as medidas cabíveis, no caso, uma denúncia, até prisão de policiais”, disse.

Caminhos para a redução da violência policial Diante do cenário de confronto e uso da força letal, especialistas e representantes de entidades de classe apontam a necessidade de mudanças estruturais na atuação policial e maior diálogo institucional.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB), Nara Santa Cruz, defende que a contenção dos índices passa pela alteração de diretrizes operacionais.

“A gente tem trabalhado muito em conjunto com órgãos que atuam na defesa dos direitos humanos, acionando sempre, contando sempre, com a ajuda valorosa do Ministério Público, do Controle Externo da atividade policial. Eu acredito que, para diminuir a letalidade, a gente precisa, primeiro, rever o protocolo de atuação da Polícia Militar, isso é muito importante, e eu acho que o próprio Ministério Público e esses órgãos que atuam na defesa dos Direitos Humanos, com a pauta da violência policial, com a pauta da segurança pública, precisam fazer parte desse debate”, explicou.

A atuação de organizações não governamentais, como o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), também se volta para o acompanhamento jurídico de famílias afetadas e para a análise do impacto da intensificação do patrulhamento em territórios vulneráveis.

“Com o aumento da violência urbana, fatalmente, essa letalidade chega de forma direta, com o aumento também do policiamento ostensivo e onde esse policiamento, esse efetivo, acessa é em comunidades periféricas. A gente sabe que corpos são esses que são abordados, então a gente trava esse desafio diário de combater, de trazer a verdade real, à luz dos processos e dos inquéritos”, concluiu a advogada.

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