O senador Flávio Bolsonaro, que é candidato à Presidência da República, ironizou nesta quinta-feira, 15, a alteração de posicionamento adotada por membros do PT em relação à redução da maioridade penal.
Nova emenda na PEC da Segurança Pública A declaração do parlamentar ocorreu durante uma transmissão ao vivo realizada ao lado do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador eleito Guilherme Derrite (PL-SP), quando comentou a iniciativa do líder petista no Senado, Camilo Santana (CE). O representante do Ceará apresentou uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública com o objetivo de autorizar a responsabilização criminal de adolescentes a partir dos 16 anos em situações de crimes hediondos, conseguindo reunir 28 assinaturas.
“A bancada do PT estava ensaiando apresentar uma emenda a favor da redução da maioridade penal”, afirmou Flávio, que complementou com a frase: “Tinha que ter eleição toda semana.”
Histórico de oposição da legenda Essa nova movimentação diverge de forma clara do posicionamento histórico da sigla. No ano de 2015, a totalidade dos deputados federais vinculados ao PT posicionou-se contrariamente à redução da maioridade penal durante a apreciação da PEC 171/1993 na Câmara dos Prazos, momento em que a medida acabou derrotada por não atingir o patamar mínimo de 308 votos favoráveis.
Posteriormente, em junho deste ano, tanto o PT quanto o Psol rejeitaram a admissibilidade de outra matéria com o mesmo teor, que pretendia baixar a idade penal de 18 para 16 anos. Sobre esse histórico, Nikolas declarou: “Desde a época do Jair Bolsonaro, o PT tenta travar e trava essa pauta”.
Propostas mais rígidas do PL Apesar da iniciativa do parlamentar petista, a ala governista defende medidas ainda mais severas. A emenda apoiada por Flávio Bolsonaro estabelece a diminuição da maioridade para 16 anos independentemente do delito, além de baixar para 14 anos nos casos classificados como crimes hediondos e equiparados.
Durante a live, o senador criticou o fato de a proposta de Camilo Santana deixar de fora os crimes equiparados a hediondos, o que excluiria a prática do tráfico de drogas do escopo da redução pretendida.
Medidas para segurança e patrimônio Além da discussão sobre a idade penal, o plano de governo apresentado por Flávio inclui o endurecimento das penas aplicadas a crimes contra o patrimônio. A proposta defendida prevê a fixação de uma pena mínima de oito anos de reclusão tanto para o roubo de telefones celulares quanto para a posterior revenda desses aparelhos.
Por fim, Guilherme Derrite chamou atenção para modificações introduzidas no texto da PEC da Segurança Pública durante sua passagem pelo Congresso Nacional, destacando pontos como a limitação do direito ao voto para detentos provisórios e a criação de regimes de cumprimento de pena diferenciados para criminosos violentos e integrantes de facções criminosas.
