Com dois anos de atraso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 14, o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos. Sancionada inicialmente em maio de 2024, a legislação estabelece novas diretrizes para impulsionar a produção interna, facilitar o acesso a linhas de crédito e projetar os desenvolvedores brasileiros no cenário global.
Divergências internas superadas
O caminho até a assinatura exigiu debates intensos dentro da administração pública. A elaboração da medida passou por discussões prolongadas e conflitos de visões entre diferentes pastas ministeriais até que o texto final fosse consolidado.
Durante o evento oficial, o presidente admitiu os impasses e destacou que o decreto representa um ponto de convergência entre posições distintas. Na ocasião, o chefe do Executivo defendeu que o Brasil deixe de atuar apenas como consumidor de jogos desenvolvidos no exterior. Para ele, o país tem capacidade de criar e exportar produtos digitais, gerar empregos qualificados e ampliar a inovação tecnológica.
Incentivos e classificação cultural
A nova regulamentação classifica formalmente os jogos eletrônicos como produtos culturais e obras audiovisuais interativas. Essa mudança jurídica permite que os estúdios nacionais ingressem em importantes programas de apoio financeiro, podendo utilizar recursos da Lei Rouanet, da Lei do Audiovisual e do Fundo Setorial do Audiovisual, desde que atendam aos critérios específicos de cada instrumento.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que a regulamentação deve fortalecer a formação de profissionais, a proteção da propriedade intelectual e o uso de jogos em iniciativas de educação e saúde.
A chefe da pasta também destacou o potencial econômico do setor, apontando que o Brasil reúne cerca de 115 milhões de jogadores e movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões por ano com a indústria de games.
Novas ferramentas para o setor
Como parte da estratégia para fortalecer o ecossistema digital, a gestão federal apresentou a plataforma pública Game Brasil, voltada para catalogar e promover títulos criados no país.
Além disso, o planejamento estratégico do governo inclui a implementação de polos dedicados exclusivamente à capacitação profissional, à pesquisa tecnológica e ao fomento de novos estúdios no território nacional.
