A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil manifestou oposição formal às propostas legislativas que pretendem diminuir a idade de responsabilização criminal de adolescentes no país. O posicionamento foi divulgado por meio de nota oficial emitida pelo Conselho Permanente da instituição religiosa.
Posicionamento e articulações políticas
A manifestação ocorre em meio a intensas discussões no cenário político nacional envolvendo o debate sobre a segurança pública. O senador Flávio Bolsonaro, que é candidato à Presidência da República, defende a alteração para que jovens de 16 anos possam responder penalmente. Ele criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e propôs inserir a mudança na Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública.
Para tentar viabilizar a aprovação da PEC diante da resistência da oposição, o senador Camilo Santana articulou a inclusão da medida exclusivamente para crimes hediondos, a exemplo de homicídio, estupro e tortura. Contudo, a estratégia gerou divergências internas em parte da bancada petista, que prefere a aprovação do texto original sem modificações.
Argumentos da entidade religiosa
No documento oficial, a instituição detalha os motivos de sua contrariedade à mudança nas leis penais brasileiras.
“A CNBB reafirma sua posição contrária à redução da maioridade penal. Essa convicção nasce da defesa da dignidade da pessoa humana, especialmente dos adolescentes, que se encontram em processo de desenvolvimento e devem ser responsabilizados por seus atos sem serem privados da possibilidade de recuperação e reintegração social”, afirma o documento.
A entidade argumenta que o ordenamento jurídico nacional já conta com instrumentos adequados de responsabilização por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
Desafios estruturais e violência
Para os representantes da Igreja Católica, o entrave real reside na deficiência de aplicação das leis atuais e na carência de aportes financeiros em áreas fundamentais para a juventude.
“O simples endurecimento das penas não reduz a violência. Adolescentes envolvidos em atos infracionais são também vítimas da pobreza, da exclusão educacional, da desestruturação familiar, da dependência química e do aliciamento pelo crime organizado. Inserí-los precocemente no sistema prisional tende a ampliar ciclos de violência e exclusão, comprometendo sua ressocialização”, escreveu a CNBB.
O texto oficial conta com as assinaturas de Dom Jaime Cardeal Spengler, presidente da organização, além dos vice-presidentes Dom João Justino de Medeiros da Silva e Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa, e do secretário-geral Dom Ricardo Hoepers.
