A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) concluiu nesta quarta-feira, 14, a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Com a decisão do colegiado, a matéria está liberada para ser votada pelo Plenário da Casa.
Tramitação e ajustes finais
O desfecho na comissão ocorreu após o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), declarar prejudicados os destaques que ainda estavam pendentes de apreciação. A medida foi tomada porque os autores dos pedidos não compareceram para encaminhar as votações.
Os três requerimentos haviam sido protocolados pelo líder do PL, senador Carlos Portinho (RJ). Os textos solicitavam a votação em separado de emendas propostas por Eduardo Gomes (PL-TO), Alessandro Vieira (MDB-SE) e pelo próprio Portinho. Parlamentares do bloco Vanguarda, que reúne PL, Novo e Avante, não registraram presença até o encerramento da reunião.
Modificações no texto
Antes da conclusão dos trabalhos, os senadores aprovaram por votação simbólica correções de redação sugeridas pelo relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE). Entre as alterações, incluiu-se um dispositivo para resguardar as competências das polícias legislativas.
As emendas que acabaram prejudicadas abordavam temas como a inserção de agentes de trânsito no artigo 144 da Constituição, a eliminação da exigência de certificação das guardas municipais por conselhos estaduais e a utilização de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública em operações específicas das Forças Armadas.
“A matéria vai ao plenário do Senado Federal, até porque o texto original já tinha sido discutido e aprovado pelo colegiado da Comissão de Constituição e Justiça”, afirmou Otto.
O texto-base da proposta já havia passado pelo crivo da comissão em 2 de setembro. Agora, para ser aprovada em definitivo, a medida exigirá o apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação no Plenário.
