O chefe do Ministério Público Militar, Clauro Roberto de Bortolli, foi condecorado com a Medalha Mérito Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. A honraria foi oficializada no Diário Oficial da União na sexta-feira (9), dias após o procurador liderar a ação jurídica que busca a expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da corporação.
Carreira e trajetória no órgão Natural de General Câmara, município situado a 80 km de Porto Alegre, Bortolli integrou o Ministério Público Militar em 1995. Sua ascensão na carreira ocorreu com a promoção a procurador de Justiça Militar em 1998 e, posteriormente, a subprocurador-geral em 2016.
Entre os anos de 2020 e 2024, atuou como vice-procurador-geral de Justiça Militar e também presidiu a Associação Nacional do Ministério Público Militar durante o período de 2016 a 2017.
Sua permanência na liderança máxima da instituição foi formalizada em abril, após portaria assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. A nomeação atendeu ao resultado da votação do Colégio de Procuradores de Justiça Militar, que colocou Bortolli no topo da lista tríplice.
Detalhes da condecoração A honraria foi atribuída a Bortolli, além de outros seis civis e 59 militares, por meio de um ato assinado pelo almirante de esquadra Renato Rodrigues de Aguiar Freire.
O processo de expulsão A solicitação de expulsão foi encaminhada ao Superior Tribunal Militar em fevereiro pela gestão de Bortolli. O documento aponta indícios de “descaso” de Bolsonaro com “preceitos éticos” previstos no Estatuto dos Militares.
A medida também abrange outros quatro oficiais: o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os generais do Exército Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Todos acumulam condenações que variam de 19 a 27 anos de reclusão devido a crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, sentenciados pelo Supremo Tribunal Federal em setembro de 2025.
Julgamento e desdobramentos A Corte Militar ainda não estabeleceu o prazo para o julgamento definitivo. Em junho, o tribunal negou um recurso da defesa do ex-presidente que pedia a suspeição do ministro tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo.
A Constituição estabelece a perda de posto e patente para integrantes das Forças Armadas condenados a penas superiores a dois anos em decisão transitada em julgado, marcando um momento inédito na discussão de expulsões por crimes democráticos.
Na petição, o procurador destacou que Bolsonaro “não teve pudor para, valendo-se de estruturas do Estado, inclusive armadas, voltar-se, ao menos por um ano e meio, e através de grave ameaça e violência, contra o funcionamento regular dos Poderes Constitucionais e contra o governo democraticamente eleito”.
O relatório elaborado pelo órgão ministerial ainda aponta infrações relacionadas ao dever de probidade, respeito à dignidade humana, observância às leis e submissão às autoridades civis.
