O governo federal revelou nesta terça-feira (13) o Prospera MEI, um pacote abrangente de benefícios voltado para microempreendedores individuais e pequenos negócios em todo o país. A iniciativa reúne propostas para aliviar a situação financeira de milhões de brasileiros, incluindo o perdão de tributos atrasados, renegociação de débitos com instituições financeiras e suporte financeiro para investimentos na expansão das atividades.
Medidas de apoio e desburocratização As propostas chegam em um momento de vulnerabilidade para grande parte da categoria, reunindo cinco frentes principais de atuação. Entre elas estão o perdão de débitos tributários, a criação de uma nova modalidade de suporte financeiro, a reformulação das negociações bancárias, a elevação gradual do limite de faturamento anual e a simplificação de obrigações fiscais com a dispensa de emissão de notas em determinados cenários.
Atualmente, o país contabiliza 17,56 milhões de registros ativos na categoria, sendo que mais de 3,6 milhões possuem pendências com a União e cerca de 4,1 milhões estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Parte das inovações apresentadas ainda depende de aval do Legislativo, enquanto outras etapas continuam em fase de formatação pelo poder Executivo.
Perdão de débitos e Desenrola 3.0 A principal alteração tributária consiste no envio de um Projeto de Lei Complementar (PLP) para zerar as dívidas de microempreendedores inscritas na Dívida Ativa da União. O montante estimado chega a R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados por cerca de 3,6 milhões de contribuintes. A medida foi pensada após análises indicarem baixa probabilidade de recuperação desses valores.
Durante a apresentação oficial, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, pontuou que a situação financeira da categoria se deteriorou de forma acentuada nos últimos anos.
“Especialmente depois da pandemia, o nível de endividamento dos microempreendedores individuais aumentou muito. Nós tentamos trabalhar muito para reduzir esse endividamento ao longo dos últimos anos […] mas chegamos à conclusão que ou o Estado brasileiro perdoa a dívida dos MEIs, ou a gente não vai vencer esse mal terrível”, declarou.
Paralelamente, o programa Desenrola 3.0 pretende focar nos cerca de R$ 6 bilhões em dívidas bancárias acumuladas pelo setor. O plano consiste na aquisição desses débitos pelo governo junto aos bancos, que precisam garantir descontos mínimos de 90% para integrar a iniciativa.
Investimento direto e novas regras de faturamento Outro destaque foi a apresentação do PixMEI, que prevê o repasse de recursos financeiros de até R$ 5 mil para pequenos negócios. O montante será não reembolsável e poderá ser aplicado na aquisição de equipamentos ou melhoria estrutural, contando com o apoio técnico de parceiros como o Sebrae. Contudo, prazos e critérios definitivos ainda não foram divulgados.
No âmbito legislativo, tramita a proposta para elevar o teto anual de faturamento dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de um segundo funcionário. Adicionalmente, um decreto governamental dispensará a emissão de notas fiscais para transações com pessoas físicas, reduzindo a burocracia para os profissionais da área.
