O senador Rogério Marinho (PL-RN), que atua como coordenador político de Flávio Bolsonaro (PL), protocolou nesta quarta-feira (14) uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública com o objetivo de alterar as regras atuais de imputabilidade penal no país.
Mudanças no artigo 228 da Constituição A proposta legislativa busca modificar o texto constitucional para que a maioridade penal passe a ser de 16 anos como regra geral, fixando o limite em 14 anos para ocorrências de maior gravidade.
A iniciativa legislativa e o respaldo político A medida recebeu forte endosso público através de registros audiovisuais divulgados na internet pelo parlamentar aliado.
A emenda foi defendida por Flávio: “Vamos botar uma emenda para redução da maioridade para 16 anos. A mudança já começou, e muito antes de Flávio Bolsonaro ser presidente, vamos começar a consertar esse Brasil”, disse o presidenciável em vídeo publicado nas redes sociais.
Argumentos e justificativa da bancada Em sua fundamentação oficial, o autor da emenda aponta que a expansão do envolvimento juvenil em delitos violentos demonstra a ineficácia do atual modelo socioeducativo vigente. O parlamentar menciona delitos como estupro, homicídio e latrocínio para sustentar que o prazo máximo de reclusão socioeducativa é inadequado frente à violência cometida.
De acordo com o político, o objetivo central é garantir uma punição adequada e coibir o recrutamento de jovens por facções criminosas.
Tramitação no Congresso Nacional O avanço da PEC da Segurança Pública ocorreu após sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, também nesta quarta-feira (14), restando agora a apreciação definitiva pelo plenário da casa legislativa.
