O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição que extingue o modelo de trabalho conhecido como 6×1, assegurando dois dias de descanso semanal para os empregados brasileiros sem nenhum tipo de corte nos vencimentos.
Repercussão presidencial
Em uma publicação nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou o andamento da matéria e declarou que a aprovação é “uma vitória dos trabalhadores e trabalhadoras”.
O chefe do Executivo federal também enfatizou o impacto social da medida durante sua manifestação oficial: “Hoje é dia de comemorar uma conquista histórica de milhões de trabalhadores e trabalhadoras. O fim da 6×1 é mais do que uma mudança na jornada. É mais tempo para viver, descansar, estar com a família, acompanhar os filhos crescerem, cuidar de si e aproveitar a vida”.
Placar expressivo
A votação ocorreu em dois turnos e registrou um resultado amplamente favorável, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário. O único parlamentar a se posicionar contra a medida foi o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A consolidação dessa pauta no parlamento ocorre a 11 dias do segundo turno, representando um triunfo político relevante para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que adotou a pauta como uma das principais bandeiras de sua campanha.
Novas regras trabalhistas
Com a alteração na Constituição, o limite máximo de trabalho semanal cai de 44 para 40 horas. Além disso, a nova legislação obriga a concessão de duas folgas remuneradas por semana aos empregados, sendo obrigatório que pelo menos um desses dias de descanso recaia preferencialmente sobre os domingos.
Cronograma de transição
Para implementar a transição até o limite de 40 horas semanais com a garantia de dois dias livres, a PEC estabelece prazos específicos após a sua promulgação.
Em um prazo de dois meses, a jornada cai para 42 horas semanais, mantendo o direito ao repouso remunerado duplo. Doze meses após esse primeiro marco, a carga horária máxima semanal passa a ser oficialmente de 40 horas.
Ficam de fora das novas regras os profissionais que possuem ensino superior completo e recebem remuneração mensal superior a 2,5 vezes o teto do INSS, patamar que atualmente corresponde a ganhos superiores a R$ 21.188 por mês.
