O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), colocou a PEC do Fim da Escala 6×1 na pauta desta quarta-feira, 14, após o encerramento das cinco sessões regimentais necessárias para iniciar a votação em primeiro turno.
Compromisso político assumido O chefe da Casa Alta justificou a escolha do momento para a análise da proposta no plenário.
“Nas últimas semanas, afirmei publicamente que a proposta que trata do fim da escala 6×1 seria pautada depois das eleições”, disse Alcolumbre. “Assumi esse compromisso para que cada senador e cada senadora pudesse decidir, passada a disputa eleitoral, com liberdade, consciência e convicção. Hoje, cumpro a minha palavra. A matéria está na pauta para votação em primeiro turno no Senado Federal”.
Articulação para votação dupla Enquanto o andamento ocorre em meio ao período eleitoral para a Presidência, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), tenta viabilizar um cronograma alternativo para que os dois turnos ocorram no mesmo dia, sem o intervalo regulamentar.
Papel do parlamento e impactos na economia Sobre a condução da pauta, o parlamentar ressaltou que sua função institucional foi cumprida, deixando o desfecho nas mãos dos colegas.
“Cumpri o compromisso de colocar a matéria em votação”, afirmou. “A decisão cabe ao plenário.” Ele acrescentou: “Cada um votará com a sua consciência, com o seu coração e com o seu livre-arbítrio”.
O debate envolve tanto as vantagens do descanso estendido para a saúde e o convívio familiar quanto os reflexos financeiros para as empresas.
“Precisamos ouvir quem trabalha e quem emprega, considerar os pequenos negócios e os diversos setores da economia”, afirmou. “É natural que existam posições diferentes. É legítimo que haja dúvidas e preocupações.”
Regras e exigências para aprovação A PEC 221/2019 propõe a diminuição do limite semanal de trabalho de 44 para 40 horas, assegurando dois dias de descanso remunerado sem corte nos salários. Para avançar definitivamente, o texto exige o aval mínimo de 49 senadores em ambas as rodadas de votação, independentemente da adoção de um ritmo acelerado na Casa.
