A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho e extinguiu o modelo conhecido popularmente como escala 6×1 foi aprovada pelo Senado Federal nesta quarta-feira (14), em votação que contou com o apoio unânime da bancada do estado.
Como votou a bancada da Bahia Nos dois turnos em que a matéria foi analisada pelo plenário, todos os três representantes do estado — Jaques Wagner (PT), Otto Alencar (PSD) e Angelo Coronel (Republicanos) — estiveram presentes e registraram votos favoráveis à redução da carga horária. No total, a proposta obteve 75 votos favoráveis e apenas 1 contrário em ambas as rodadas de votação.
Próximos passos e promulgação Com o aval expressivo do Senado, o texto segue diretamente para promulgação, dispensando nova análise pela Câmara dos Deputados. Parlamentares que apoiaram a medida estimam que a emenda constitucional seja oficialmente promulgada até o dia 22 de outubro. Vale destacar que, por se tratar de uma PEC, a norma não passa por sanção ou veto do presidente da República.
O que muda nas regras trabalhistas A PEC altera o artigo 7º da Constituição Federal para diminuir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana — com preferência para que um deles caia no domingo — sem que haja redução nos salários. A mudança elimina o modelo regular de seis dias de trabalho para um de folga, mantendo o teto de oito horas diárias e a preservação dos pisos salariais.
Cronograma de transição nas empresas A aplicação das novas regras ocorrerá de forma gradual. A primeira etapa começa 60 dias após a promulgação, baixando o limite para 42 horas semanais e assegurando o descanso duplo. A segunda fase acontece 12 meses depois, estabelecendo o teto definitivo de 40 horas semanais, totalizando cerca de 14 meses de adaptação.
Exceções e regras específicas A nova legislação abrangerá a maioria dos empregados sob o regime da CLT, mas prevê ressalvas. Setores essenciais e contínuos, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão adotar escalas diferenciadas mediante acordos e convenções coletivas. Há também normas direcionadas a profissionais com ensino superior que ganham acima de 2,5 vezes o teto do INSS (cerca de R$ 21 mil), enquanto MEIs e pequenas empresas terão diretrizes próprias definidas em futura lei complementar.
