O governo federal já assegurou o número necessário de assinaturas para protocolar um requerimento de calendário especial, ferramenta regimental destinada a agilizar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala de trabalho 6×1 no Senado Federal.
Estratégia para votação dupla
O instrumento jurídico viabiliza que a matéria seja apreciada em dois turnos durante a mesma sessão. A previsão da gestão federal é que o pedido receba o aval necessário para permitir a votação do texto final nesta quarta-feira (14.out.2026).
O anúncio foi feito nesta terça-feira (13.out) pelo líder do PT no Senado e porta-voz da campanha, Camilo Santana, durante encontro na sede da campanha presidencial localizada no Lago Sul, em Brasília. De acordo com o parlamentar, a iniciativa caberá a um bloco de legisladoras da Casa.
“Vai ser apresentado, não serei eu, será um conjunto de senadoras. Vamos apresentar para que a gente possa votar amanhã os 2 turnos”, declarou Camilo Santana.
Regimento e quórum
O rito abreviado é indispensável para comprimir os prazos legislativos, uma vez que, sem essa autorização regimental, o plenário só poderia concluir o segundo turno em uma data posterior. Para obter sucesso, a PEC exige o apoio mínimo de 49 parlamentares favoráveis em cada uma das votações.
Anteriormente, a expectativa do Palácio do Planalto era debater o tema durante o período de esforço concentrado realizado entre julho e setembro. Contudo, o avanço da matéria ficou restrito à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania devido a sucessivas falhas de quórum no plenário.
Obstáculos políticos e articulações
O líder governista no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), atribuiu o esvaziamento das sessões a uma estratégia da Oposição. Segundo o parlamentar, a mobilização liderada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e pelo líder oposicionista Rogério Marinho (PL-RN) resultou em ausências propositais para barrar a deliberação.
O texto permaneceu estagnado no Legislativo por aproximadamente três meses, período marcado pelo esfriamento nas relações entre o Executivo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O atrito político ocorreu após a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Tribunal Superior Eleitoral.
A reaproximação entre o Palácio do Planalto e a presidência da Casa Alta ocorreu com a intermediação dos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Avaliações internas do Partido dos Trabalhadores indicam que as tratativas também avançaram em função do interesse de Alcolumbre em obter sustentação para sua recondução ao comando do Senado.
