O Palácio do Planalto assegurou o suporte necessário para destravar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho conhecida como escala 6×1. O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), confirmou nesta terça-feira (13) que o parlamento já conta com o quantitativo exigido de assinaturas para protocolar o pedido de calendário especial.
Articulação para votação rápida
Com a validação do requerimento especial, a proposta ganha celeridade e tem chances de passar pelo plenário ainda nesta quarta-feira (14). Para virar lei, a matéria precisa ser aprovada em dois turnos de votação pelos parlamentares.
O mecanismo regimental que viabiliza a aceleração foi protocolado pelos aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ferramenta jurídica serve para anular o prazo de intervalo obrigatório que normalmente precisa ser cumprido entre a primeira e a segunda análise da PEC.
Posição da base e divergências
A líder governista no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), indicou que há viabilidade para realizar as duas votações no mesmo dia. Em contrapartida, os partidos de oposição tentam adiar o segundo turno decisivo para depois do pleito marcado para o dia 25 de outubro.
A sessão desta terça-feira representou o penúltimo debate regimental sobre o texto na Casa Alta. A última discussão ocorrerá logo nas primeiras horas de quarta-feira, abrindo caminho imediato para a análise no plenário. “Portanto, do ponto de vista regimental, esta matéria estará apta para a sua deliberação no dia de amanhã, e lógico e evidente, que já é público, vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial solicitado por outras lideranças partidárias”, declarou Alcolumbre.
O dirigente do Senado reforçou o andamento da pauta ao declarar: “Eu informo a Vossas Excelências e ao Brasil que já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã”.
Adesão e novos rumos
A iniciativa, que conta com forte apelo da gestão petista, recebeu um reforço político importante quando o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, declarou apoio à medida. Anteriormente, o grupo político do parlamentar fluminense criticava o ritmo da tramitação, classificando a movimentação como uma manobra com fins eleitorais. Paralelamente, Flávio tem promovido uma alternativa focada na regulamentação do contrato por hora, o que viabiliza cortes salariais proporcionais a jornadas menores.
Durante discurso na tribuna, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) avaliou que a guinada do colega de partido deve impactar positivamente o placar final. “Acho que, com o anúncio do Flávio hoje, esse número de pessoas que vão votar a favor vai ser enorme”, afirmou, acrescentando que a decisão vai “animar muita gente” a apoiar a PEC.
