O governo conseguiu articular o apoio necessário no Senado Federal para acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que extingue a jornada de trabalho de 6×1. A líder governista na Casa, senadora Teresa Leitão (PT-PE), alcançou nesta terça-feira (13) as 54 assinaturas exigidas para protocolar um pedido de votação em primeiro e segundo turnos no mesmo dia.
Calendário especial em análise
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que o requerimento deve ser votado nesta quarta-feira (14), data em que os parlamentares também concluem a quinta e última sessão de debates antes da primeira deliberação. “Esta matéria estará apta para sua deliberação no dia de amanhã. Lógico que é público, vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial solicitado por lideranças partidárias. Eu informo que já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã”, afirmou Alcolumbre.
Para que uma PEC seja aprovada no plenário, são necessários ao menos três quintos dos votos favoráveis em ambas as rodadas de votação, o que representa o apoio mínimo de 49 senadores. Representantes tanto da base governista quanto da oposição avaliam que há quórum suficiente para assegurar a mudança trabalhista.
Mudanças na jornada semanal
A proposta legislativa, que já passou pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro, estabelece a redução do limite semanal de trabalho de 44 para 40 horas, assegurando obrigatoriamente duas folgas remuneradas — sendo uma delas, de preferência, aos domingos. O texto prevê um cronograma de transição caso seja aprovado definitivamente.
Nos primeiros dois meses após a sanção, a jornada cai para 42 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso. Passado esse período, em até um ano, o limite definitivo de 40 horas passa a valer para o conjunto dos trabalhadores contemplados pelas novas regras.
