O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou que todas as menções a ministros da Corte identificadas no âmbito do caso do Banco Master sejam encaminhadas diretamente ao tribunal. A diretriz foi repassada ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, durante reunião realizada na última terça-feira, 13, no gabinete da presidência do STF, em Brasília.
Encontro motivado por ofício da PF O encontro entre as autoridades ocorreu por solicitação da própria corporação. No dia 2 de outubro, o diretor havia encaminhado um ofício a Fachin para esclarecer como deveriam ser apresentadas as informações.
O centro da discussão é o destino de documentos e mensagens extraídos de aparelhos apreendidos do empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do antigo Master. Entre os materiais examinados pela PF estão registros que fazem referência a Alexandre de Moraes. Um relatório da corporação apontou conversas entre Moraes e Vorcaro por meio do WhatsApp, incluindo diálogos que mencionam a edição de um contrato de cerca de R$ 130 milhões, firmado entre a instituição financeira e o escritório da mulher de Moraes.
Plenário deve autorizar investigações Fachin esclareceu ainda a Rodrigues que eventuais atos de investigação contra ministros precisam ser previamente autorizados pelo plenário da Corte. A posição estabelece uma distinção entre o encaminhamento de informações pela PF e a realização de diligências investigativas contra magistrados.
Na avaliação apresentada por Fachin, a polícia tem o dever de comunicar todas as menções encontradas, mas o avanço de uma investigação contra um integrante do Supremo depende de deliberação dos próprios ministros. A presidência do tribunal também informou que, uma vez apresentados os elementos necessários, o plenário poderá examinar o material, depois de ouvir a Procuradoria-Geral da República.
Ameaças e Inquérito das Fake News Durante a agenda, Fachin e Rodrigues também discutiram o andamento de investigações relacionadas ao Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social. O presidente do TSE disse a Rodrigues que aguarda uma manifestação da PGR na Petição 16.704 para definir os próximos encaminhamentos, inclusive quanto aos pedidos pendentes de análise.
Outro assunto da reunião foi a existência de supostas ameaças contra ministros do STF. Fachin defendeu a atuação coordenada dos órgãos responsáveis pela segurança dos magistrados. A PF, por sua vez, manifestou disposição de colaborar com medidas preventivas e outras providências de sua competência.
Por fim, a reunião tratou do futuro do Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News. Fachin pediu agilidade à PF para que seja possível examinar e decidir sobre a conclusão do procedimento. Rodrigues respondeu que analisará diligências pendentes. Aberto em 2019, o inquérito esteve sob a relatoria de Moraes durante mais de sete anos. Em setembro deste ano, Fachin assumiu sua condução, em meio à crise interna provocada pelas investigações do Master.
