O senador Flávio Bolsonaro (PL), que anteriormente tecia duras críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa encerrar a escala de trabalho 6×1, anunciou nesta terça-feira (13) que votará favoravelmente à medida no Senado. A proposta, que tem votação prevista para esta quarta-feira (14), é uma iniciativa de parlamentares da oposição.
Mudança de posicionamento político
A declaração do presidenciável ocorreu após uma visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena em regime domiciliar devido à sua condenação por tentativa de golpe de Estado. Pressionado por seu adversário político, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a se posicionar sobre a jornada de trabalho, Flávio afirmou que sua decisão reflete o sentimento das ruas.
“Eu estou rodando o Brasil. A maioria dos trabalhadores quer o fim da 6×1. Vou votar a favor do fim da 6×1, mas a gente defende algo ainda melhor, sempre”, declarou Flávio em entrevista após visitar o pai.
Argumentos sobre flexibilidade e liberdade
Apesar de confirmar o voto favorável, o senador defendeu que o modelo ideal seria baseado na autonomia entre empregador e empregado. Ele questionou como a PEC trataria modalidades específicas, como o trabalho remoto e a rotina de pais e mães com limitações de horário.
“Como que fica a pessoa que trabalha de home office? Isso não está definido na PEC. Como é que fica aquela mãe que não tem com quem deixar o seu filho, só pode trabalhar por exemplo quatro horas por dia, só pode trabalhar de manhã, ou só pode trabalhar de tarde? Vai continuar engessada a jornada dela”, declarou o candidato do PL.
Vale pontuar que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já dispõe de normas específicas que regulamentam o teletrabalho e proteções para trabalhadoras gestantes e puérperas. Na semana passada, o parlamentar chegou a defender uma alternativa própria, argumentando que a solução seria: “É dar liberdade ao trabalhador, que escolha a sua própria carga horária, trabalhar, por exemplo, 4 horas por dia, 4 horas de manhã ou 4 horas à tarde, ou trabalhar no final de semana. Nossa proposta é dar liberdade”, afirmou o presidenciável do PL na ocasião.
Contexto das articulações no Senado
Enquanto o candidato do PL sinaliza a mudança, o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio, havia se posicionado anteriormente contra a tramitação imediata da matéria, sob o argumento de que a discussão “não faz bem para o país”. Marinho é o autor de um projeto alternativo que, na visão de Flávio, seria superior à PEC atual.
Apesar das ressalvas, o senador reconheceu que o debate sobre o tempo de descanso é um “processo de evolução”. “A gente tem que fazer com que o trabalhador tenha direito a uma folga maior sim”, declarou.
Retorno às visitas ao ex-presidente
O anúncio de Flávio ocorreu no mesmo dia em que ele pôde reencontrar seu pai, Jair Bolsonaro, após um hiato de 90 dias. A proibição de visitas, imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorreu após o descumprimento de medidas cautelares relacionadas à divulgação de uma carta de apoio à candidatura do filho. O ministro autorizou a retomada do contato após pedido da defesa.
