O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira, 13, que há apoio suficiente para submeter ao plenário um calendário especial para votar PEC do Fim da Escala 6×1 em dois turnos nesta quarta-feira, 14.
Articulação no plenário e prazos regimentais
Com 54 assinaturas reunidas, o requerimento da líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), será protocolado na quarta-feira. Com a votação do requerimento no Senado, abre-se caminho para aprovar a proposta 11 dias antes do segundo turno das eleições, em 25 de outubro.
“Informo a vossas excelências e ao Brasil que já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na sessão de amanhã à tarde”, afirmou Alcolumbre, ao encerrar a quarta sessão de discussão da PEC.
O pedido pode ser submetido a votação simbólica, sem registro individual dos votos, para abreviar os prazos regimentais e viabilizar a conclusão da análise nesta quarta-feira. As duas votações da PEC, porém, precisam ser nominais, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. A adesão ao calendário especial não equivale, portanto, à aprovação do conteúdo da proposta.
Sessões de discussão e acordo político
Alcolumbre afirmou que a sessão desta quarta-feira encerrará a sequência de cinco discussões exigidas antes da votação em primeiro turno. Segundo o senador, o procedimento cumpre o acordo firmado com os parlamentares para que todos tivessem oportunidade de se manifestar.
“Estamos cumprindo o que foi acordado com os senadores e com as senadoras, dando a oportunidade, nessas cinco sessões de discussão em primeiro turno, para que pudessem formar sua convicção para deliberarmos a matéria”, declarou. “Do ponto de vista regimental, esta matéria estará apta para sua deliberação no dia de amanhã. Já é público que vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial solicitado por outras lideranças partidárias.”
Impacto na jornada de trabalho e tramitação
A aceleração permite que o Senado decida sobre a mudança na jornada de trabalho ainda na reta final da campanha eleitoral. A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e prevê a redução do limite semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.
Relatada no Senado por Omar Aziz (PSD-AM), a PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em setembro. O texto garante dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, e estabelece uma transição para reduzir a jornada máxima.
Dois meses depois da publicação da emenda, o limite semanal cai para 42 horas. A redução para 40 horas ocorrerá 14 meses depois da promulgação da proposta, preservados os salários.
Se o Senado aprovar o mesmo texto votado pelos deputados, a mudança poderá seguir para promulgação pelo Congresso, sem sanção presidencial. Alterações de mérito exigirão nova análise da Câmara.
