O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou na sexta-feira 9 um pedido de investigação e afastamento de Alexandre de Moraes do cargo.
Origem do requerimento na corte
A solicitação havia sido protocolada no STF há sete meses pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira, conhecidos por atuarem em casos de destaque, entre eles o do ex-deputado Daniel Silveira e do perito Eduardo Tagliaferro.
Motivações e supostas irregularidades citadas
No documento apresentado à corte, Faria e Oliveira mencionaram um contrato de cerca de R$ 130 milhões do banco e citaram reportagens a respeito de mensagens de WhatsApp que o empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do antigo Master, trocou com Moraes.
No entendimento dos autores, os episódios deveriam ser investigados para esclarecer se houve tentativa de atrapalhar as investigações, uso do cargo para favorecer interesses privados ou descumprimento de deveres da toga. Os advogados haviam proposto a saída de Moraes durante a apuração para evitar interferências e preservar a confiança no STF.
Fundamentação jurídica do arquivamento
Fachin rejeitou o processo por considerar que os autores não podem cobrar medidas do tipo diretamente ao tribunal. A decisão tratou especificamente de quem pode apresentar esse tipo de pedido ao Supremo, sem analisar o mérito das acusações contra Moraes.
Conforme o presidente do STF, o direito de encaminhar pedidos às autoridades não permite ignorar as regras para abrir e conduzir um processo. Ele também afirmou que o Supremo só pode atuar nos casos previstos na Constituição.
Decisão definitiva
O ministro citou decisões anteriores do tribunal segundo as quais cidadãos não podem pedir diretamente ao STF a investigação de crimes cuja acusação cabe ao Ministério Público.
Ao encerrar a decisão, o ministro classificou o pedido como inviável e determinou o arquivamento imediato, mandando registrar também que a decisão era definitiva.
