Um bloco de 60 nações oficializou nesta segunda-feira, 12, adesão a um pacto encabeçado pela União Europeia para repudiar a cobrança de tarifas e pedágios em passagens aquáticas estratégicas, assegurando o tráfego livre de embarcações.
Abrangência da aliança global
A iniciativa reúne os 27 membros do bloco europeu somados a outros 33 governos parceiros. Entre os signatários estão Reino Unido, Canadá, Austrália, Japão, Coreia do Sul, Noruega, Suíça e Nova Zelândia, além de nações localizadas em zonas de relevância logística crítica, como Bahrein, Omã e Iêmen.
Diretrizes do documento assinado
O texto firmado veda expressamente “qualquer medida” voltada a atrapalhar o trânsito legal em passagens usadas para navegação global, abrangendo “a imposição de taxas ou pedágios ilegais, restrições discriminatórias ou exigências de autorização prévia”.
O acordo aponta ainda que barreiras à circulação de navios geram “um precedente perigoso” para corredores comerciais vitais, defendendo que governos se abstenham de impor embargos seculares contrários às normas globais, vistas como essenciais para a estabilidade planetária.
Defesa do Direito do Mar
Os Estados participantes firmaram o compromisso de repudiar “qualquer ação coercitiva ou unilateral” voltada a “minar ou contornar” as diretrizes da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que rege as normas de trânsito em passagens internacionais.
O pacto propõe respaldo a medidas multilaterais “defensivas e não voltadas para uma escalada”, visando proteger a circulação naval e estreitar parcerias com órgãos globais, com destaque para a Organização Marítima Internacional (OMI).
Impactos na economia mundial
As nações envolvidas alertam que instabilidades nos caminhos oceânicos geram efeitos colaterais que ultrapassam os territórios atingidos diretamente, provocando “repercussões significativas” no comércio global, nos “fluxos energéticos, nas cadeias de abastecimento e na segurança alimentar”.
Declaração oficial
“A navegação internacional deve permanecer aberta a todos, não apenas àqueles que podem pagar por ela”, defendeu a Alta Representante da União Europeia para a Política Externa, Kaja Kallas, em uma mensagem publicada nas redes sociais, na qual anunciou a adesão de 60 países ao compromisso internacional denominado ‘No Fees, No Tolls’ (Sem taxas nem pedágios).
A chefe da diplomacia europeia comemorou o apoio internacional a essa iniciativa, que definiu como “um claro sinal diplomático” dirigido àqueles que buscam “sequestrar as rotas marítimas em benefício próprio”, ao mesmo tempo em que agradeceu a participação dos países aderentes e convidou outros Estados a se juntarem ao compromisso.
