A iniciativa defendida por Flávio Bolsonaro (PL) para eliminar a identificação em cartuchos adquiridos pelas polícias colide diretamente com as orientações globais estabelecidas pela Organização das Nações Unidas.
Parâmetros internacionais de segurança
Em 4 de dezembro de 2023, a Assembleia Geral da ONU chancelou uma resolução voltada ao combate ao tráfico de armas leves e de pequeno porte. A norma aconselha que as nações adotem rigorosos critérios de fiscalização, aprimorando tecnologias de rastreabilidade para bloquear o acesso de criminosos aos materiais.
O documento aponta que a ONU “Reforça a importância da marcação e do rastreamento de armas para prevenir desvios e combater o comércio ilegal de armamentos”. A diretriz global também ressalta a relevância da gestão de arsenais estatais, embora o texto não cite expressamente a obrigatoriedade de cartuchos individualizados conforme o modelo brasileiro.
Origem e histórico do projeto
A alteração defendida por Flávio Bolsonaro integra o Projeto de Lei (PL) 3.723/2019, redigido pelo Poder Executivo na gestão de Jair Bolsonaro. A proposta modifica o Estatuto do Desarmamento ao retirar a obrigatoriedade de gravar códigos rastreáveis em embalagens e cartuchos fornecidos a instituições de segurança.
O apoio do parlamentar à pauta é antigo e público. Em dezembro de 2021, rebatendo contestações sobre seu alinhamento político, o senador escreveu nas redes sociais: “como votar contra algo que sou declaradamente a favor e que a votação sequer ocorreu?”. Meses depois, na CCJ do Senado, ele exigiu o texto original sem negociações.
Repercussão política e eleitoral
Durante entrevista à TV Globo na sexta-feira (16), o candidato desdenhou da polêmica e tratou o assunto como “qualquer detalhezinho desse”, sem detalhar de que forma a remoção da marcação ajudaria no combate à criminalidade. Dias depois, no debate da Band/Jovem Pan no domingo (18), o presidente Lula (PT) cobrou explicações sobre o tema, ao que Flávio rebateu: “Nunca quis tirar nada disso”.
Regulamentação atual no Brasil
No território nacional, o rastreio de munições obedece a legislações do Exército, a exemplo da Portaria nº 214, de 15 de setembro de 2021. As normas exigem padrões claros para mapear cartuchos e embalagens, facilitando auditorias e investigações.
Os códigos cravados na base dos estojos direcionados a órgãos militares e policiais fornecem dados precisos de lote, fabricante e comprador original, agilizando apurações criminais. Caixas e pacotes também carregam especificações técnicas indispensáveis para a fiscalização estatal.
