A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou de forma favorável à continuidade da prisão preventiva de Henrique Vorcaro, Felipe Vorcaro, Fabiano Zettel e Daniel Lopes Monteiro, enviando um parecer formal ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
Entenda o Caso Master e os alvos da PGR O grupo é alvo das investigações conduzidas no âmbito das operações Compliance Zero e Sem Desconto, que integram as apurações do chamado Caso Master. Entre os detidos estão parentes e colaboradores próximos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Henrique e Felipe ocupam os graus de pai e primo do ex-banqueiro, respectivamente. Já Fabiano Zettel e Daniel Lopes Monteiro exerciam a função de operadores do esquema investigado pelas autoridades policiais.
Esclarecimentos sobre os relatórios da Polícia Federal Durante a manifestação enviada à Suprema Corte, a Procuradoria pontuou que o ministro André Mendonça não cometeu qualquer abuso de autoridade ao longo dos desdobramentos. O órgão frisou que os relatórios produzidos pela corporação policial servem apenas para registrar dados das diligências em andamento, sem configurar qualquer tipo de investigação contra integrantes da corte.
A atuação da Procuradoria-Geral da República no caso abrangeu ainda um pedido formalizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade advocatícia externou apreensão quanto à divulgação pública de contratos e papéis relativos ao exercício da profissão, solicitando análise antecipada para assegurar o sigilo profissional, pleito que foi acolhido pelo órgão ministerial.
Segundo a PGR, os documentos em questão carecem de validade jurídica para fins de acusação. “Não sendo peça de instrução, não podem ser considerados provas ilícitas, até porque provas não são”, diz o órgão. “Reduzem-se a hipóteses de cenários concebidos a partir dos fatos registrados.”
A instituição ressaltou que sua atribuição legal cinge-se à verificação de eventuais infrações à legislação de abuso de autoridade. Por fim, o órgão lembrou que a apuração e o julgamento de possíveis crimes de responsabilidade ou atos de improbidade administrativa competem exclusivamente ao Plenário do STF e ao Senado Federal.
