Eleitores paraenses que precisam se deslocar para outras cidades para participar do pleito contarão com transporte gratuito em barcos e ônibus intermunicipais durante o segundo turno das eleições, marcado para este domingo (25). A gratuidade também abrange o Sistema Integrado de Transporte Metropolitano (SIT) e o BRT Metropolitano, conforme estabelecido pelo Decreto nº 5.715.
Regras para o transporte intermunicipal A medida foi oficializada em uma edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) publicada nesta segunda-feira (19). Para os trajetos entre diferentes municípios, a gratuidade nos ônibus e embarcações inicia às 12h de sexta-feira (23) e se estende até as 12h de segunda-feira (26), contemplando tanto a ida ao domicílio eleitoral quanto o retorno à origem.
Documentação exigida para os passageiros Os cidadãos devem ficar atentos às exigências para embarcar sem pagar. Na viagem de ida, é obrigatório apresentar o título de eleitor, o e-Título ou outro documento oficial — físico ou digital — que comprove a identidade e o local de votação. Já no trajeto de volta, o passageiro precisa apresentar o comprovante de votação juntamente com a comprovação de que utilizou o benefício no percurso inicial.
Gratuidade na Região Metropolitana Enquanto os modais rodoviários e aquaviários de longo percurso exigem burocracia documental, o SIT e o BRT Metropolitano funcionarán com liberação total das catracas ao longo de todo o domingo de votação (25), da meia-noite às 24h. Nesses sistemas urbanos, os usuários não precisarão apresentar nenhum documento de identificação para ter acesso livre.
Fiscalização e ressarcimento às empresas A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará (Artran) assumiu a responsabilidade de publicar uma resolução detalhando as diretrizes para as companhias operadoras. De acordo com o diretor-geral da autarquia, Luciano Dias, a regulamentação é fundamental para o sucesso da operação.
“Nosso objetivo é garantir que os operadores tenham clareza sobre as regras e que a gratuidade seja assegurada aos eleitores que precisam se deslocar entre os municípios para exercer o direito ao voto”, afirmou.
O governo estadual assegurou que as empresas prestadoras do serviço serão ressarcidas pelos custos operacionais da gratuidade, cujos parâmetros e cálculos específicos serão estipulados por meio de uma instrução normativa da Artran. A iniciativa governamental tem como principal meta combater a abstenção e assegurar que a população consiga exercer a cidadania sem barreiras financeiras.
