O Superior Tribunal de Justiça realiza nesta terça-feira (20.out.2026), a partir das 14h, sessões de julgamento na 1ª e na 2ª Turmas. Os colegiados, que integram a 1ª Seção da Corte especializada em direito público, são compostos por 5 ministros cada.
Julgamento na 1ª Turma do Stj
Na 1ª Turma, os magistrados debatem a delimitação da Área de Preservação Permanente no entorno da Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira.
Discussão sobre a usina de Ilha Solteira
O colegiado inicia a apreciação do REsp 2.205.669, recurso que discute os limites da APP no entorno da hidrelétrica localizada na divisa entre os estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.
Análise na 2ª Turma do Stj
Já na 2ª Turma, a pauta traz uma controvérsia de grande impacto para o setor de infraestrutura e logística portuária.
Controvérsia da tarifa THC2/SSE no setor portuário
Os ministros analisam o REsp 1.886.501, que aborda a legalidade da cobrança da tarifa THC2/SSE, exigida por operadores portuários pela segregação e entrega de contêineres aos recintos retroportuários. Sobre essa matéria, o Ministério Público opinou pela ilegalidade da cobrança.
As sessões desta terça-feira reúnem temas cruciais para o direito ambiental e para o setor regulado de infraestrutura nacional.
