O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abordou nesta 2ª feira (19.out.2026) a sua mudança de posicionamento a respeito da redução da maioridade penal. O debate ganhou força após o líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), propor uma emenda para baixar de 18 para 16 anos a idade de responsabilidade penal em situações de crimes graves.
Diálogo e articulação com a base
A movimentação nos bastidores políticos gerou desconforto entre parlamentares petistas. O chefe do Executivo federal afirmou que pediu pessoalmente ao senador cearense que protocolasse a alteração na PEC da Segurança Pública.
“Temos que ter a capacidade de mudar de opinião quando somos convencidos do que é importante”, declarou em entrevista ao SBT.
O mandatário também lembrou de debates anteriores sobre o tema no campo progressista. “É importante lembrar que na proposta da segurança do Haddad, na campanha de 2018, já se discutia a diminuição da maioridade penal. E eles queriam colocar 14 anos. A extrema direita queria colocar 14 anos”, disse o presidente.
Critérios para crimes graves
A legislação brasileira define como hediondos os delitos de extrema gravidade, que possuem punições mais severas. Entre os exemplos estão homicídios, latrocínios e estupro.
Para o chefe de Estado, a cobrança jurídica deve acompanhar os direitos civis garantidos nessa faixa etária.
“Da mesma forma que nós achamos que um jovem de 16 anos pode votar, ele pode escolher o seu presidente da República, da mesma forma que ele pode dirigir. Portanto, nós temos que dar a ele a responsabilidade também de ter um comportamento adequado. Se ele cometer um crime hediondo, ele tem que ser punido rigorosamente”, declarou.
Devido à repercussão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), optou por retirar a PEC da Segurança Pública da pauta de votações, adiando a análise para o período posterior ao 2º turno.
Defesa das saídas temporárias
Durante a entrevista, o presidente também comentou a polêmica em torno das saídas temporárias de detentos, conhecidas popularmente como “saidinhas”, defendendo o benefício como parte da ressocialização.
“Se o cidadão foi preso porque cometeu um delito, que não seja um delito grave, e essa pessoa tem mulher, tem filho, tem mãe, tem pai, é normal que, dependendo do comportamento dessa pessoa, ela possa ter o indulto para visitar os seus parentes, para ver os seus filhos. Afinal de contas, o sistema prisional deve ter como objetivo a tentativa de recuperar as pessoas. ‘Ah, mas tem um cidadão que saiu e voltou a cometer um crime’. Quantos foram? Você não pode, por causa de 2 ou 3, punir centenas ou milhares de pessoas. Acreditamos na possibilidade de recuperar”, declarou.
