A bancada do PT na Câmara dos Deputados protocolou representação na Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) solicitando uma apuração rigorosa sobre “a forma pela qual a Justiça Eleitoral comunicou ao eleitorado as alterações de locais de votação nas Eleições Gerais de 2026 e os efeitos dessa comunicação sobre o comparecimento às urnas no primeiro turno”. O documento formalizado pelo líder da sigla na Casa, deputado Pedro Uczai (SC), ressalta que “o quadro se renova no segundo turno”.
Justificativa e posicionamento oficial
Em nota divulgada na sexta-feira (16), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que “trocou o endereço de algumas seções para o segundo turno”, classificando a medida como “ajustes pontuais”. A Corte argumentou que “as mudanças ocorrem por motivos práticos: desde reformas de última hora e melhorias de acessibilidade em prédios públicos até o impacto de fortes chuvas, que exigiram a transferência preventiva de locais danificados para instalações vizinhas e mais seguras”. O órgão reafirmou que o total de 499.248 seções utilizadas na primeira etapa do pleito será mantido.
Descentralização e críticas à divulgação
Respondendo a boatos disseminados na internet, o tribunal esclareceu que “ao contrário do que alegam os vídeos que circulam nas redes sociais, as alterações não são decididas de forma centralizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na prática, as decisões são tomadas pelas zonas eleitorais, que conhecem a realidade dos municípios e avaliam a infraestrutura disponível”.
Apesar da justificativa, a petição apresentada pelo partido político argumenta que os avisos emitidos pela Justiça Eleitoral ocorreram de maneira superficial aos cidadãos.
Conforme a representação, “a comunicação dessas mudanças ao eleitorado seguiu, na maior parte dos Estados, o mesmo padrão: notícias publicadas nos sítios eletrônicos dos Tribunais Regionais, algumas postagens nas redes sociais oficiais e a orientação genérica de que cada eleitor consultasse, por conta própria, o seu local de votação no aplicativo e-Título ou no autoatendimento do portal da Justiça Eleitoral”.
Impacto regional e transtornos relatados
A legenda aponta que houve “efeitos intensos” das mudanças de locais de votação em Estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e em “territórios populares”.
De acordo com o material enviado à PGE, “no Rio de Janeiro foram relatados casos de eleitores que só tomaram conhecimento da alteração no próprio dia do pleito, quando já estavam diante do antigo local, e que precisaram se deslocar para endereços distantes de suas residências e enfrentar filas de horas para votar”.
O texto enfatiza ainda que, “no Rio de Janeiro, Estado com o maior volume de alterações motivadas por segurança, o perfil oficial do Tribunal Regional no Instagram registrou apenas quatro publicações sobre o tema, todas limitadas a recomendar a consulta individual, sem indicar quais locais haviam sido alterados, onde funcionavam e para onde foram transferidos”.
Por fim, os parlamentares petistas apontam a existência de “inconsistências documentais” e “divergências entre a comunicação de alguns tribunais regionais e a relação oficial do TSE”. O espaço segue aberto para posicionamentos da Corte Eleitoral.
