A administração municipal de Manaus encaminhou à Câmara Municipal a proposta de Lei do Orçamento Anual (LOA), projetando as contas públicas em R$ 12,46 bilhões para o ano de 2027. O montante sinaliza um crescimento de R$ 70 milhões, equivalente a um reajuste de 0,56% frente aos R$ 12,39 bilhões estimados para 2026.
Tramitação do projeto na Câmara Antes de passar pelo crivo dos vereadores em plenário, o texto precisa ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que confere a constitucionalidade e emite um parecer. Após a votação da admissibilidade, os parlamentares dispõem de um prazo de 10 dias para propor emendas ao projeto. Do total previsto, a própria Câmara Municipal de Manaus (CMM) tem estimativa de receber R$ 363,85 milhões.
Avaliação de especialistas sobre o reajuste O cientista político Helso Ribeiro aponta que a alta tímida no orçamento demanda cautela na destinação de verbas para setores prioritários, alinhando os gastos às demandas reais da população da capital amazonense.
“O aumento do orçamento foi irrisório. Isso indica que talvez possa haver um aperto de cinto visando, de fato, aplicar os recursos em assuntos fundamentais para a cidade”, declarou.
Operações de crédito e endividamento O projeto encaminhado também aponta R$ 810,052 milhões em receitas potenciais vindas de novas operações de crédito para 2027, um salto de 24,78% se comparado aos R$ 649,191 milhões estipulados para 2026. Contudo, os especialistas lembram que a previsão no orçamento não garante a execução imediata dos empréstimos.
Em paralelo, a prefeitura reservou R$ 516,892 milhões para a amortização da dívida — ou seja, a quitação do principal de empréstimos anteriores —, representando uma alta de 35,11% ante os R$ 382,572 milhões de 2026. Somando os R$ 496,41 milhões estimados para juros e encargos, o impacto financeiro total com a dívida municipal alcançará cerca de R$ 1,013 bilhão em 2027.
Divisão de recursos entre as secretarias Na distribuição interna das pastas, a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) detém uma previsão de R$ 133,621 milhões, enquanto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmas) tem alocados R$ 29,548 milhões, o que evidencia uma diferença superior a R$ 104 milhões entre as duas estruturas.
O planejamento financeiro detalha os seguintes valores para cada órgão e fundo municipal: Semed: 1.401.881.000 / Fundeb: 1.772.265.000; Semsa: 1.954.242.000 / Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Municipais: R$ 203,532 milhões; Seminf: 799,733 milhões; Semulsp: 450,744 milhões; IMMU: 251,062 milhões; Semcom: 133,621 milhões; Semacc: 31,843 milhões; Semmas: 29,548 milhões; Semasc: 11,780 milhões.
