O Tribunal Superior Eleitoral determinou que a Meta comprove, no prazo improrrogável de 24 horas, o cumprimento integral de ordens judiciais voltadas a assegurar a isonomia na entrega de conteúdos políticos e na circulação de propaganda eleitoral durante o segundo turno.
Prazos e advertências da Justiça Eleitoral
A determinação foi assinada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, que apontou o esgotamento dos prazos anteriores e criticou a postura da dona do Facebook, Instagram e WhatsApp de estipular cronogramas por conta própria, elevando de 72 horas para cinco dias o período de atendimento. O magistrado destacou que “A substituição unilateral dos prazos fixados pelo juízo equivale a descumprimento, sobretudo em processo cuja utilidade depende do tempo”. Caso a companhia falhe em comprovar as exigências, o valor da multa diária saltará de R$ 500 mil para R$ 1 milhão. O tribunal também reforçou que a interposição de recursos pela empresa não tem o condão de suspender os efeitos da ordem judicial original.
Reclamações das campanhas presidenciais
As ações que motivaram a sanção partiram dos representantes de Luiz Inácio Lula da Silva e do senador Flávio Bolsonaro, ambos envolvidos na disputa presidencial do segundo turno, que acionaram o tribunal sob a acusação de sofrer prejuízos na visibilidade de suas propagandas nas redes sociais. Inicialmente, o plenário atendeu a um pleito da coligação governista, que denunciou restrições direcionadas a publicações de seu espectro político e falhas no cumprimento de normas eleitorais, além de questionar barreiras no impulsionamento e discrepâncias no tratamento dado às candidaturas rivais. Posteriormente, o ministro autorizou a habilitação de Flávio Bolsonaro como interessado no processo, permitindo que sua equipe apresente contestações e reforce a tese de desequilíbrio na veiculação de material publicitário.
Exigências e relatórios exigidos
Entre as obrigações impostas à gigante tecnológica estão explicações detalhadas sobre o funcionamento dos algoritmos de recomendação, o exame minucioso de posts impulsionados pelas duas chapas finalistas, a apuração de eventuais redes de perfis falsos e o repasse de dados sobre postagens que exigem rotulagem por uso de inteligência artificial ou alteração sintética. A decisão também ordenou a entrega de relatórios redigidos em português e segmentados por candidato acerca da publicidade política, exigindo evidências sobre a correção de falhas no impulsionamento. A investida ocorreu após a constatação de que um dos documentos entregues anteriormente continha trechos em idioma estrangeiro e misturava ações exigidas pela Justiça com iniciativas internas da própria companhia.
