O legislativo municipal de Pouso Alegre, no interior de Minas Gerais, deu aval em primeiro turno a um projeto de lei que viabiliza a implantação do formato cívico-militar em colégios particulares locais. Elaborada pelo vereador Fred Coutinho, a iniciativa determina que todas as despesas relacionadas à estruturação e à manutenção fiquem sob responsabilidade exclusiva das redes de ensino privadas, isentando a administração municipal de qualquer gasto.
Diretrizes e adesão voluntária Pelo texto aprovado, a adoção do sistema terá caráter opcional por parte dos estabelecimentos de ensino, que precisarão firmar um compromisso formal com a gestão municipal. Compete à Secretaria Municipal de Educação a elaboração das normas e exigências necessárias para o funcionamento dessa modalidade.
Em entrevista à EPTV, afiliada à TV Globo, o vereador Fred Coutinho afirmou que a intenção é estabelecer regras para a adoção do sistema pelas escolas particulares.
“Minha preocupação é eles colocarem isso em um critério. A minha lei, no artigo 4º, coloca que quem vai colocar os critérios, as diretrizes, vai ser o Poder Executivo Municipal”, explicou.
Respeito às normas pedagógicas O autor da matéria destacou que a implantação precisa obrigatoriamente seguir as legislações federais do setor e preservar as atribuições do corpo docente.
Segundo o vereador, a Secretaria Municipal de Educação deverá organizar as regras para a implantação do modelo. Ele também ressaltou que a proposta deverá respeitar as normas educacionais e a atuação dos professores.
“Logicamente, existem as regras do MEC, existem as regras pedagógicas e não vamos tirar a autoridade do professor”, afirmou.
Diferença com a rede estadual e próximos passos A proposta é direcionada unicamente ao segmento privado, não possuindo qualquer vínculo com a iniciativa cívico-militar da rede pública estadual, atualmente paralisada em decorrência de determinações judiciais e do Tribunal de Contas do Estado.
Para virar lei, a matéria ainda precisa ser submetida a uma nova votação no plenário da câmara. Caso receba luz verde novamente, o texto seguirá para a mesa do prefeito, que terá a prerrogativa de sancioná-lo ou vetá-lo integralmente.
