O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Polícia Federal insira em um inquérito diálogos capazes de expor a identidade das fontes de um repórter maranhense.
Contexto da investigação contra o comunicador O episódio gira em torno de Luís Pablo Conceição Almeida, alvo de apuração por suposta perseguição ao ministro Flávio Dino. O comunicador divulgou matérias jornalísticas abordando a utilização de carros oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão por parentes do magistrado. Como desdobramento, agentes federais apreenderam os telefones celulares e um computador portátil do profissional durante o mês de março.
O aviso da Polícia Federal sobre o sigilo Durante o procedimento, no dia 8 de abril, o delegado Antônio Carlos Knoll de Carvalho comunicou a Moraes a decisão de não juntar aos autos as conversas que poderiam expor quem repassava dados ao jornalista. Na ocasião, o investigador invocou o artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, que assegura a proteção ao sigilo da fonte.
A ordem do magistrado do STF Apesar do alerta, Moraes avaliou ser imprescindível a juntada das conversas. Embora tenha admitido a prerrogativa constitucional, o relator apontou a existência de elementos indicando a prática do crime de perseguição, tipificado no artigo 147-A do Código Penal, estipulando um prazo improrrogável de 48 horas para a corporação cumprir a determinação.
Mandados de busca e apreensão contra suspeitos No mês de agosto, o magistrado deferiu mandados de busca e apreensão contra indivíduos apontados pelos investigadores como informantes do repórter. Entre os alvos figuravam o delegado federal da reserva e ex-chefe da Segurança Pública do Maranhão, Raimundo Cutrim, além do advogado Diogo Diniz Lima. A corporação policial aponta que o ex-secretário teria extraído informações de sistemas sigilosos sobre os automóveis e repassado ao comunicador, enquanto o jurista teria efetuado um repasse financeiro de R$ 100 mil referente à compra de um imóvel do jornalista, embora os investigadores não tenham conseguido comprovar se o valor consistia em pagamento por reportagens contra Dino.
Repercussão jurídica da decisão A determinação gerou contestações jurídicas por parte da defesa. O advogado de Cutrim, José Berilo de Freitas Leite Filho, criticou a decisão e afirmou que ela contraria a Constituição. Moraes, por sua vez, declarou que o sigilo da fonte não pode servir de proteção para atividades criminosas.
