O Partido Novo protocolou neste sábado, 17, uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A legenda solicitou a produção de evidências em relação aos eventos organizados pelo grupo político para o domingo, 18, sob o lema “Brasil nas Ruas”.
A legislação eleitoral brasileira Eventos artísticos em comícios são proibidos
Na avaliação da agremiação, existem fortes indícios de que o petista estaria utilizando apresentações artísticas para mobilizar eleitores em comícios políticos, conduta popularmente conhecida como “showmícios” e expressamente proibida pela lei. O processo foi encaminhado ao gabinete do ministro Ricardo Ricardo Villas Bôas Cueva.
Artistas confirmados nos palcos A legenda aponta irregularidades no Rio de Janeiro
Como base para a acusação, a sigla mencionou peças de divulgação do “Ato Musical pela Democracia”, agendado para a tarde de domingo em Copacabana, na zona sul carioca. O anúncio previa a participação de artistas consagrados como Caetano Veloso, Djavan, João Bosco e Marina Sena.
Atuação em outros estados Salvador e Porto Alegre também entram no radar
O documento jurídico também apontou as manifestações programadas para Salvador, na Bahia, onde o comando do trio elétrico caberia à cantora Daniela Mercury, e para Porto Alegre, que contaria com show musical sem o nome do artista divulgado previamente. Conforme a argumentação apresentada, o “formato escolhido” para os três eventos é “exatamente” o que se proíbe na Lei das Eleições.
Posicionamento oficial da legenda Cobrança por fiscalização rigorosa
Além da exigência de diligências probatórias, a agremiação requereu a paralisação imediata dos atos planejados para as capitais do Rio de Janeiro, da Bahia e do Rio Grande do Sul. “A Justiça Eleitoral deve esclarecer se houve uso de estruturas externas para promover uma candidatura fora das regras de financiamento e propaganda”, disse Eduardo Ribeiro, presidente do Novo.
Histórico recente na corte Decisão anterior foi encerrada sem análise de mérito
Na véspera, sexta-feira, 16, a mais alta corte eleitoral havia encerrado um processo semelhante sem julgar o mérito da questão. A queixa inicial havia sido protocolada por Leonardo Aragão, ex-candidato a deputado estadual pelo Mobiliza no Rio de Janeiro. De acordo com o relator, ministro André Mendonça, o autor não possuía legitimidade jurídica para propor medidas relativas à corrida presidencial, determinando o envio dos autos à Procuradoria-Geral Eleitoral para análise de eventuais providências.
