O Ministério da Justiça encaminhou ao Ministério Público Federal a sugestão de “ajuizamento imediato” de uma ação civil pública contra a Meta. A medida ocorre após falhas admitidas pela própria proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp prejudicarem a campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso também foi levado à Agência Nacional de Proteção de Dados.
Investigação interna e falha técnica Conforme apuração divulgada pela Folha de S. Paulo, empregados da big tech discutiram em chats internos que a divulgação de Lula sofria limitações no Instagram quando comparada à do senador Flávio Bolsonaro. Em 9 de outubro, o grupo político do petista ficou cerca de um dia inteiro sem conseguir impulsionar publicações no feed da rede social.
Em comunicado público, a corporação reconheceu o problema, mas argumentou que o imbríguo consistiu em uma “falha global no Gerenciador de Anúncios”, negando qualquer “ação direcionada a uma campanha política específica”. Sobre os problemas com inteligência artificial, a companhia justificou que existia uma “lacuna específica” em sua plataforma.
Cobrança de auditoria e transparência Diante do cenário, a administração federal exigiu uma auditoria nos softwares da companhia norte-americana. De acordo com a Secretaria Nacional de Direitos Digitais, ligada ao Ministério da Justiça, “os critérios de moderação da empresa operam sem transparência para o usuário e sem observabilidade para a autoridade”. A pasta aponta possíveis violações ao Marco Civil da Internet e à Lei Geral de Proteção de Dados.
Relatório de tratamento assimétrico Paralelamente, a coligação governista elaborou um dossiê apontando oito episódios em que houve tratamento “assimétrico” entre as publicações de Lula e de Flávio Bolsonaro. Entre os exemplos citados está o bloqueio na geração de imagens favoráveis ao atual mandatário em uma ferramenta de inteligência artificial, obstáculo que não ocorria nos pedidos de conteúdo pró-Bolsonaro.
O material compilado pelos aliados do presidente foi protocolado junto à Procuradoria-Geral Eleitoral, à Polícia Federal e ao relator-geral da Organização das Nações Unidas, ampliando a pressão internacional e jurídica sobre as operações da empresa no país.
