Os advogados do ex-deputado federal Daniel Silveira solicitaram neste sábado, 17, uma análise imediata do pleito para desativar a tornozeleira eletrônica do cliente. O objetivo é garantir que ele consiga realizar tratamentos médicos adequados para um quadro de saúde recente.
Crise renal e exames pendentes
O advogado Michael Robert, responsável pela defesa do ex-parlamentar, informou que já foram protocolados três pedidos formais com o mesmo propósito. Contudo, até o presente momento, o ministro relator Alexandre de Moraes ainda não se manifestou sobre as solicitações.
De acordo com os representantes legais, o político sofreu recentemente uma crise renal e teve pedras nos rins diagnosticadas. A condição demanda acompanhamento clínico rigoroso, realização de exames específicos e procedimentos especializados.
Conflito com o monitoramento
A permanência do dispositivo de controle à distância pode criar barreiras para a execução de certos procedimentos hospitalares. A preocupação central envolve a avaliação de compatibilidade entre os aparelhos de diagnóstico e a tecnologia da tornozeleira.
“A questão é de saúde e exige uma resposta jurisdicional tempestiva”, declara a defesa. “Estamos falando da necessidade de viabilizar exames e tratamentos médicos, e não de afastar, sem justificativa, as determinações judiciais. A defesa já apresentou três requerimentos e aguarda a apreciação do pedido, diante da relevância dos fatos e da necessidade de assegurar a adequada assistência médica a Daniel Silveira.”
A defesa enfatiza que preceitos constitucionais fundamentais, como a integridade física, a dignidade humana e o direito à saúde, devem prevalecer na avaliação do caso, adaptando as exigências de vigilância às urgências clínicas do assistido.
“O advogado espera que o requerimento receba a celeridade compatível com a situação relatada, evitando que a manutenção do equipamento represente obstáculo à realização de exames e procedimentos indispensáveis ao tratamento renal”, pondera.
