Oitenta por cento da população brasileira é favorável à diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos, de acordo com um levantamento realizado pelo instituto Datafolha e divulgado no último sábado, 17. Enquanto a grande maioria apoia a mudança, os números mostram que 18% se opõem à medida, 2% não sabem opinar e 1% se declaram indiferentes.
Metodologia da pesquisa nacional
O estudo ouviu de forma presencial 2.520 pessoas com 16 anos ou mais em todo o território nacional, durante os dias 13 e 14 de outubro. O levantamento possui margem de erro de dois pontos percentuais para o total da amostra e de três pontos específicos para questões políticas, com nível de confiança de 95%. Registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-00466/2026, o projeto custou R$ 384,5 mil e foi financiado com recursos próprios da instituição.
Impacto político e propostas no Congresso
O tema retornou ao centro das discussões em razão da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, que estava agendada para votação no plenário do Senado. No entanto, o texto acabou retirado da pauta pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), devido à ausência de consenso interno no Partido dos Trabalhadores.
Embora exista uma proposta autônoma tramitando no Legislativo, o assunto foi inserido na PEC por intermédio de emendas parlamentares. Uma delas foi protocolada pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), que sugere a redução para 16 anos na maior parte das infrações e para 14 anos em casos de assassinato, tráfico, tortura e estupro.
Em sentido contrário, o senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha de reeleição de Lula, apresentou uma emenda para fixar a idade penal em 16 anos exclusivamente para crimes hediondos, mantendo os atuais 18 anos para os demais delitos.
Posicionamento das lideranças políticas
A pauta tem sido utilizada ativamente por diferentes correntes na disputa eleitoral. No dia 15, Lula (PT) manifestou apoio à alteração restrita aos crimes hediondos.
Por outro lado, Flávio Bolsonaro (PL) defende a mudança para 16 anos independentemente do delito cometido, além de propor o limite de 14 anos para crimes graves como estupro, tráfico, tortura e assassinato.
O fracionamento da opinião pública também se reflete no eleitorado. Entre os eleitores que declaram voto em Lula, o respaldo à modificação alcança 70%, ao passo que entre os simpatizantes de Flávio Bolsonaro o índice sobe para 89%.
