O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou-se, nos últimos anos, talvez o homem mais poderoso desta cambaleante República. Isso ocorreu por duas razões complementares: a extraordinária concentração de poderes investigatórios e decisórios em suas mãos e a progressiva incapacidade — ou indisposição — das instituições constitucionalmente encarregadas de controlá-lo.
O inquérito que alterou os rumos do país O marco inicial desse cenário foi a instauração, em 14 de março de 2019, do Inquérito 4.781, amplamente conhecido como o “inquérito do fim do mundo” ou das Fake News. Aberto por meio da Portaria GP 69 pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, o procedimento foi determinado de ofício com a designação direta de Moraes como relator, sem passar por distribuição regular.
Mesmo com o respaldo da maioria do plenário sobre sua constitucionalidade em caráter excepcional, o formato estrutural segue gerando debates intensos. Isso acontece porque membros do tribunal acumulam, ao mesmo tempo, os papéis de potenciais vítimas, autoridades instauradoras e julgadores das mesmas questões.
Conflito de papéis e o enfraquecimento do Estado de Direito Na prática, a relatoria assumiu funções típicas de acusação, papel constitucionalmente reservado ao Ministério Público. Essa sobreposição de papéis enfraquece o sistema acusatório, que existe justamente para impedir que investigação, acusação e julgamento fiquem sob a mesma alçada.
Os freios e contrapesos previstos pela Constituição parecem distantes da realidade cotidiana de Brasília. No papel, o Senado processa ministros e o STF julga parlamentares, mas, no cenário prático, formou-se um circuito fechado de favores recíprocos e dependência mútua, gerando condições propícias para a autoproteção e a omissão.
Novas revelações e o impacto nas instituições O cenário de instabilidade ganhou novos contornos com a divulgação de documentos da Polícia Federal extraídos de aparelhos de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O material indica supostos contatos e pedidos de orientação jurídica por parte do banqueiro ao ministro Alexandre de Moraes, além de menções a metadados no contrato da empresa com o escritório da esposa do magistrado.
Diante da repercussão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, limitou-se a minimizar os fatos e questionar o volume de pedidos de impeachment contra ministros do STF. Quando questionado sobre o tema, declarou: “Eu não achei nada, não devo achar nada”.
Por sua vez, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou nulidades nas diligências e no relatório da Polícia Federal. Contudo, a manifestação técnica focada na forma processual evitou o debate sobre o mérito das relações reveladas, gerando questionamentos, sobretudo porque o próprio PGR também foi citado nas conversas do investigado.
A necessidade de uma reformulação institucional profunda Para restaurar a credibilidade da República, medidas urgentes são necessárias, como o afastamento voluntário das autoridades citadas e investigações conduzidas por agentes sem conflitos de interesse. No entanto, a crise evidencia que o problema vai além de nomes específicos e atinge o próprio desenho constitucional.
A solução pode exigir uma discussão ampla sobre a refundação do Estado brasileiro por meio de uma Assembleia Nacional Constituinte. O mecanismo precisaria de rigorosos critérios de transparência e mandatos fixos, devolvendo à sociedade a confiança nas instituições que sustentam a democracia do país.
