A implementação de tarifa zero nos transportes públicos durante feriados e finais de semana, proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), demandaria um aporte de aproximadamente R$ 20 bilhões anuais dos cofres federais, conforme projeção da Associação Nacional dos Transportes Urbanos (NTU). O cálculo abrange 52 sábados, 52 domingos e 11 feriados nacionais em território brasileiro.
Impacto financeiro e municípios A estimativa da NTU abrange a gratuidade generalizada em todo o país. Atualmente, mais de 130 municípios já adotam algum formato de passe livre.
Marcos Bicalho, diretor de gestão da NTU, defende que a União assuma o custo total da medida. “Por questão de justiça, a União teria que assumir o custo total, o Estado que já adota ou a prefeitura que já adota a política desse tipo poderia destinar esses recursos para outras áreas”, afirmou. Ele também sugere que o governo federal cubra as despesas de localidades que já oferecem o benefício, a exemplo de Brasília e São Paulo.
Preocupações com o repasse e cálculos divergentes Por outro lado, a Confederação Nacional dos Municípios projeta um montante bem mais elevado. Paulo Roberto Ziulkoski, presidente da entidade, calcula que a despesa total alcance a marca de R$ 60 bilhões. “É uma grande preocupação o governo fazer essa proposta de forma eleitoreira”, afirmou Ziulkoski ao Estadão. “Pode representar um custo a mais para as prefeituras, dependendo da forma como o governo fará o repasse.”
No setor de transporte, o temor principal reside na forma como o dinheiro chegará às viações. Bicalho vê com preocupação o repasse dos recursos para as empresas de transporte. “Nossas preocupações é ter uma garantia da remuneração pela prestação do serviço e uma remuneração que possa ser feita de maneira regular, sem atrasos, porque o setor depende desse fluxo financeiro para conseguir operar sem problemas”, declarou. A entidade avalia que o aproveitamento dos recursos já despendidos por empresas privadas com o vale-transporte poderia baratear a operação.
Propostas legislativas e restrições fiscais No âmbito parlamentar, a pauta tramita na Câmara dos Deputados por meio de diferentes propostas, como a PEC 25/2023, apresentada pelas deputadas Luiza Erundina (Psol-SP), Erika Kokay (PT-DF) e Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que visa instituir um Sistema Único de Transporte nos moldes do SUS, contando com o apoio de parlamentares como o deputado Jilmar Tatto (PT-SP).
Antes mesmo da divulgação oficial do anúncio, integrante da equipe econômica e ministros já expressavam reservas em conversas de bastidores, apontando a incompatibilidade da medida com as regras do atual arcabouço fiscal.
