Uma nova pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira (16) revelou que a maioria da população brasileira defende alterações profundas no funcionamento do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o levantamento, 59% dos entrevistados acreditam que os magistrados da corte máxima deveriam cumprir um período determinado de mandato, em vez de ocuparem a cadeira até a aposentadoria compulsória, fixada atualmente em 75 anos.
Fim das decisões monocráticas e corte no foro
Além da questão da permanência no cargo, o estudo apontou que 65% dos participantes são contrários a sentenças tomadas de forma individual por apenas um magistrado em temas de grande relevância. Para essa fatia da sociedade, as chamadas decisões monocráticas deveriam obrigatoriamente passar pelo crivo do plenário completo do tribunal.
Outro ponto que divide atenções é a redução do foro privilegiado, medida que conta com o respaldo de 52% da população. O objetivo dessa proposta é fazer com que políticos e determinadas autoridades passem a responder por processos criminais em instâncias da Justiça de primeiro grau.
Divisão de opiniões entre eleitores
As propostas de reformulação no poder judiciário encontram eco em diferentes correntes políticas, angariando apoio tanto entre os apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto entre os simpatizantes do senador Flávio Bolsonaro.
Como funcionam as regras atuais
Hoje em dia, a escolha dos membros do STF cabe ao presidente da República, com posterior sabatina e aprovação exigida no Senado Federal. Os requisitos para a função incluem idade mínima de 35 e máxima de 70 anos na data da posse, além de reputação ilibada e notável saber jurídico.
Sem tempo pré-definido de permanência, os juízes seguem atuando até atingirem a idade limite para a aposentadoria compulsória. No caso das decisões individuais, os ministros possuem autonomia para emitir despachos e cautelares de forma isolada, que posteriormente podem ou não ser referendadas pelos colegiados.
Por fim, o mecanismo do foro por prerrogativa de função garante que cargos de alto escalão — como chefes do Executivo, parlamentares federais, ministros de Estado e o procurador-geral da República — sejam julgados diretamente nas cortes superiores, conforme as diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal. O trabalho de campo ocorreu nos dias 13 e 14 de outubro, ouvindo 2.520 pessoas em 153 municípios, sob encomenda da Folha de S.Paulo e registro oficial BR-00466/2026.
