O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) surpreendeu o cenário político ao declarar apoio à redução da maioridade penal para 16 anos em situações de crimes hediondos. A mudança ocorreu durante uma sabatina na emissora de televisão “Globo” realizada em 15 de outubro de 2026, marcando uma reviravolta em relação ao seu histórico político.
Contexto da PEC da Segurança Pública A discussão sobre o endurecimento das leis penais ganhou novo fôlego no Congresso Nacional em meio aos debates sobre a PEC da Segurança Pública. A proposta estava agendada para votação no plenário do Senado na mesma quinta-feira, mas acabou sendo retirada da pauta pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), devido à ausência de consenso no interior do Partido dos Trabalhadores.
Posicionamentos anteriores em Diadema e São Paulo Ao longo de sua trajetória pública, o petista havia se manifestado repetidamente contra propostas voltadas a julgar criminalmente menores de 18 anos sob as mesmas regras aplicadas aos adultos. Em 9 de julho de 2022, enquanto atuava como pré-candidato ao Palácio do Planalto em comício realizado na cidade paulista de Diadema, o político argumentou que adolescentes apreendidos por furtos não deveriam ser rotulados de forma definitiva.
“Olha, eu não posso achar que esse moleque que roubou é simplesmente um bandido. Porque se a gente achar que o jovem de periferia, de 15, 16 anos já é bandido, a sociedade não tem solução”, disse.
Críticas no Dia do Trabalhador em 2015 Anos antes, em 1º de maio de 2015, durante evento comemorativo do Dia do Trabalhador no tradicional Vale do Anhangabaú, na capital paulista, o então ex-presidente centrou críticas na focalização da medida punitiva sobre populações vulneráveis.
“Então, meu querido, nós precisamos ter certeza absoluta de que se a gente permitir apoiar a maioridade penal para a nossa juventude, nós estaremos cometendo um crime contra o futuro deste país. Nós estamos punindo inocentes e deixando os culpados que são os responsáveis soltos e quem sabe comemorando as desgraças dos pobres da periferia desse país, porque são eles que vão ser presos e são eles que vão pagar o pato”, declarou.
Debates no Congresso e discurso na FUP O debate legislativo daquele ano registrou a aprovação, em primeiro turno pela Câmara dos Deputados no dia 2 de julho de 2015, de um texto favorável à responsabilização penal de jovens de 16 e 17 anos em crimes graves. Dias depois, em 3 de julho, durante a 5ª Plenária Nacional da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Lula argumentou que a sociedade transferia para os menores obrigações estatais negligenciadas.
“É jogar nas costas do menino de 16 anos a responsabilidade de coisas que o governo não faz. Eu falo isso sabendo que eu fui presidente 8 anos, e sabendo que nós fizemos mais do que todos, mas ainda nós temos uma dívida histórica na área da educação”, afirmou na FUP.
