O Tribunal Superior Eleitoral determinou que a coligação de Flávio Bolsonaro (PL) apresente esclarecimentos adicionais no prazo de 72 horas sobre denúncias envolvendo lideranças de movimentos sociais, centrais sindicais e entidades estudantis.
Exigência de individualização das condutas
Na decisão proferida pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a corte apontou que a petição inicial falhou ao não detalhar adequadamente o papel de dezenas de acusados.
Do total de 54 dirigentes listados pelos representantes de Flávio, 37 não foram mencionados nominalmente na fundamentação jurídica ou na narrativa dos fatos. Outros sete aparecem apenas como signatários de documentos emitidos por centrais sindicais.
O magistrado enfatizou que a simples ocupação de um cargo diretivo não acarreta a responsabilização automática por supostas irregularidades eleitorais praticadas por uma organização.
Decisão sobre o andamento do processo
Apesar de cobrar maior precisão, o ministro aceitou prosseguir com a investigação em relação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao vice-presidente Geraldo Alckmin e a outros cinco dirigentes cujos atos foram devidamente delimitados na representação. Os citados disporão de cinco dias para protocolar suas defesas formais.
Por outro lado, o tribunal rejeitou, neste momento processual, diversos pedidos de medidas urgentes formulados pela acusação, que apontava abuso de poder político e econômico.
Rejeição a restrições e pedidos amplos
O corregedor avaliou que proibições genéricas contra o uso de sedes, veículos e canais de comunicação de sindicatos poderiam configurar censura prévia e restringir de maneira indevida as liberdades fundamentais de associação e manifestação.
Da mesma forma, o pedido de intervenção nas dependências da União Nacional dos Estudantes (UNE) foi negado por falta de elementos comprobatórios concretos sobre o armazenamento de material de campanha em universidades públicas.
O tribunal também indeferiu exigências de preservação generalizada de dados direcionadas a plataformas de tecnologia e sindicatos, além de suspender, por ora, a análise de pedidos de sanções pecuniárias.
Investigação sobre comitê sindical
A única exceção a envolver diretamente uma estrutura sindical diz respeito a um suposto comitê de apoio à reeleição instalado na sede do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Rio de Janeiro (SINTECT-RJ).
O dirigente máximo da corregodoria eleitoral concedeu um prazo de 24 horas para que a entidade preste informações detalhadas sobre a existência e o funcionamento do espaço antes de deliberar sobre a sua desativação.
