O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição que encerra a escala 6×1 e diminui a jornada máxima de trabalho no país. A cerimônia contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma das principais figuras a apoiar a pauta eleitoralmente, e do líder da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos).
Homenagem a Paulo Paim na abertura Antes do início oficial da solenidade, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), “quebrou o protocolo” e convidou o senador Paulo Paim (PT-RS) para ocupar uma cadeira na Mesa diretora.
O parlamentar esteve presente na Assembleia Nacional Constituinte de 1988, atuando diretamente nas tratativas que reduziram o limite semanal de 48 para 44 horas. Três anos e décadas depois, Paim também participou ativamente dos debates sobre o fim da escala 6×1 no Senado.
Aprovação no Legislativo e vigência A PEC foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), obtendo 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de análise. O único voto contrédio veio do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Para virar lei, a matéria exigia o aval de pelo menos três quintos dos senadores (49 dos 81 parlamentares) em cada votação.
As novas regras, contudo, passam a valer oficialmente após a publicação da emenda no Diário Oficial, o que está programado para acontecer ainda hoje.
Discurso de Davi Alcolumbre Durante seu pronunciamento, o presidente do Senado pontuou que o Legislativo optou por enfrentar um tema complexo que afeta diretamente o mercado de trabalho brasileiro.
“O Legislativo escolheu enfrentar uma questão difícil, em vez de seguir pelo caminho mais simples. Decidiu debater, ouvir diferentes posições e tomar uma decisão”Davi Alcolumbre
Alcolumbre ressaltou os impactos positivos da medida no cotidiano dos profissionais, enfatizando o ganho de tempo livre para o descanso e convivência familiar.
“Para quem trabalha seis ou sete dias por semana, ter mais tempo para descansar e estar com quem ama é algo que não tem preço, mas tem valor”, afirmou.
O parlamentar também mencionou a importância do diálogo multipartidário na construção do texto final.
“O papel do Congresso é construir consensos, sem aumentar as divisões, e manter as portas abertas ao diálogo, inclusive com quem pensa diferente”Davi Alcolumbre
Como funcionará a transição gradual Atualmente, o modelo de escala 6×1 obriga o funcionário a laborar por seis dias seguidos com direito a apenas um dia de folga. Com a nova legislação, passam a ser obrigatórios dois dias de repouso semanal remunerado — preferencialmente um deles aos domingos —, além da queda no limite da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem prejuízo salarial.
O processo de adaptação será dividido em etapas: dois meses após a promulgação, o teto semanal recua de 44 para 42 horas. Passado mais um ano, o limite definitivo de 40 horas entra em vigor, completando a transição em 14 meses.
O texto fixou ainda o teto diário de oito horas, permitindo a compensação de horários e a redução da jornada por intermédio de convenções ou acordos coletivos.
Origem da proposta e tramitação A iniciativa teve origem em um projeto apresentado em 2019 pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). Aprovada pela Câmara em maio de 2026, a matéria tramitou na Comissão de Constituição e Justiça do Senado sob a relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM), que emitiu parecer favorável. Por meio de um calendário especial, o Senado votou os dois turnos em um único dia.
